Receita Federal Moderniza Regras para Regularização de Débitos Tributários
A Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe significativas atualizações no campo da regularização de débitos tributários com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.205, em 23 de julho de 2024. Receita Federal Moderniza Regras para Regularização de Débitos Tributários Esta nova normativa não apenas reformula o processo de regularização de débitos, mas também expande […]
Nova Obrigação Acessória: DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
No Diário Oficial da União (DOU) de 18 de junho de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024. Nova Obrigação Acessória: DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Esta normativa institui a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova obrigação acessória destinada […]
Limitação da Compensação Tributária é Aprovada pelo Senado e Aguarda Sanção Presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que versa sobre a limitação da compensação tributária para créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Limitação da Compensação Tributária é Aprovada pelo Senado e Aguarda Sanção Presidencial Esta medida, considerada pelo governo como uma forma de […]
Câmara dos Deputados Aprova Medida para Limitar Compensação de Tributos Federais
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1202/23, que traz importantes mudanças no que diz respeito à compensação de tributos federais. Câmara dos Deputados Aprova Medida para Limitar Compensação de Tributos Federais Essa medida visa limitar o montante que os contribuintes podem requerer em compensação de tributos a pagar, utilizando créditos obtidos através de […]
Limitações na Compensação Tributária: MP 1.202/2024 é Aprovada em Comissão Mista; ENTENDA
Na última terça-feira, dia 16 de abril, senadores e deputados reunidos em comissão mista aprovaram a medida provisória (MP) 1.202/2024, que versa sobre a limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. Limitações na Compensação Tributária: MP 1.202/2024 é Aprovada em Comissão Mista Este é um passo significativo, pois o […]
Tributação sobre Locação de Bens: O Que Esperar dos Julgamentos do STF e Seus Possíveis Impactos
No cenário jurídico brasileiro, a discussão em torno da revisão da vida toda das aposentadorias e da incidência de impostos sobre a locação de bens móveis e imóveis tem ocupado um lugar de destaque. Tributação sobre Locação de Bens: O Que Esperar dos Julgamentos do STF e Seus Possíveis Impactos Recentemente, o Supremo Tribunal Federal […]
Modernização do Arcabouço Legal Tributário: Senadores e Especialistas Buscam Soluções
Na última terça-feira (6), senadores e especialistas em questões tributárias se uniram em defesa do aprimoramento do atual arcabouço legal brasileiro. Modernização do Arcabouço Legal Tributário: Senadores e Especialistas Buscam Soluções Em uma audiência pública interativa promovida por uma comissão temporária do Senado, o debate girou em torno da exclusão de dispositivos considerados obsoletos e […]
Novas Regras para Compensação de Tributos: O Impacto nas Empresas
Na última sexta-feira, o Ministério da Economia anunciou uma medida que trará implicações significativas para as empresas em relação à compensação de tributos provenientes de decisões judiciais. Novas Regras para Compensação de Tributos: O Impacto nas Empresas Através de uma portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo estabeleceu limites […]
Reforma Tributária no Senado: Principais Mudanças e Atualizações
A reforma tributária no Senado Federal atingiu um marco crucial nesta quarta-feira, 25 de outubro, com a apresentação do parecer que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga, relator da proposta, entregou o texto, que está previsto para ser votado até 7 de novembro, de acordo com estimativas iniciais. […]
Reforma Tributária: entidades contábeis propõem mudanças cruciais para o Brasil
A Reforma Tributária continua sendo um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico do Brasil. Recentemente, diversas entidades contábeis uniram forças para entregar um documento repleto de sugestões aos senadores responsáveis por votar essa importante reforma. Entre os pontos destacados pelas entidades estão a carga tributária para o setor de serviços e a […]