Reforma Tributária: entidades contábeis propõem mudanças cruciais para o Brasil

A Reforma Tributária continua sendo um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico do Brasil. Recentemente, diversas entidades contábeis uniram forças para entregar um documento repleto de sugestões aos senadores responsáveis por votar essa importante reforma. Entre os pontos destacados pelas entidades estão a carga tributária para o setor de serviços e a imunidade sindical. Neste artigo, exploraremos essas propostas e suas implicações para o país.

Reforma Tributária: entidades contábeis propõem mudanças cruciais para o Brasil

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), em conjunto com diversos SESCONs estaduais, como SESCON Santa Catarina, SESCON Rio Grande do Sul, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Pernambuco, SESCON Paraíba e SESCON São Paulo, desempenha um papel fundamental na contribuição para um texto mais abrangente e equilibrado na Reforma Tributária.

Essas entidades reconhecem a importância dessa reforma para o país e estão empenhadas em garantir que ela atenda às necessidades de todos os setores econômicos.

Sugestões para a reforma

A FENACON e os SESCONs de vários estados apresentaram nove sugestões que se destacam como cruciais para a Reforma Tributária.

Carga tributária para o setor de serviços

Um dos principais pontos de preocupação das entidades contábeis é a manutenção da carga tributária para o setor de serviços. Elas argumentam que esse setor desempenha um papel vital na economia brasileira, gerando empregos e renda.

Portanto, sugerem que seja incluída uma garantia explícita na proposta de emenda constitucional para que o setor de serviços não seja prejudicado com o aumento de tributos.

De acordo com estudos econômicos, o setor de serviços seria o mais afetado por esse aumento, com possíveis alíquotas entre 25,45% e 27,00%. Isso representaria um aumento de até 171% na carga tributária do setor de serviços.

Imunidade sindical

Outra questão relevante abordada no documento é a imunidade sindical. As entidades contábeis argumentam que desde a Reforma Trabalhista, o sistema sindical perdeu sua principal fonte de financiamento, a contribuição sindical compulsória.

Assim, isso resultou na perda de força de muitos sindicatos. Portanto, as entidades solicitam que as entidades sindicais tenham um tratamento tributário equivalente ao das entidades laborais.

Desoneração da folha de pagamento

O terceiro ponto de destaque é a desoneração da folha de salários no setor de serviços. Esse setor é essencial para a cadeia produtiva e tem sido um dos principais geradores de empregos.

No entanto, enfrenta desafios devido aos altos custos da folha de salários. A FENACON sugere que a Reforma Tributária aborde a desoneração total da folha de pagamento no setor de serviços, possivelmente por meio de um crédito presumido na sistemática da não cumulatividade plena da CBS e do IBS.

Não cumulatividade ampla e imediata

A quarta sugestão concentra-se na não cumulatividade dos tributos. A FENACON enfatiza a importância de garantir o amplo aproveitamento dos créditos tributários, eliminando práticas que bloqueiam ou atrasam esses créditos.

A agilidade no ressarcimento dos créditos é vista como um elemento crucial para criar um ambiente de negócios mais favorável e promover a confiança dos contribuintes no sistema tributário.

Obrigações acessórias

Em relação às obrigações acessórias, a FENACON propõe a simplificação dos tributos sobre o consumo e a facilitação dos processos e procedimentos tributários. Isso deve incluir a proibição da criação de obrigações acessórias durante o período de transição previsto para a Reforma Tributária.

Prazo da regra de transição

A sexta sugestão envolve a redução do extenso prazo de transição proposto no texto da Reforma. A FENACON argumenta que essa redução não é impossível de ser implementada até 2027 e está alinhada com os princípios de simplificação tributária.

Rediscussão do Conselho Federativo

A FENACON acredita que a criação de um Conselho Federativo, que absorverá parcela da competência normativa e fiscalizatória local, não está de acordo com a Constituição Federal. Portanto, a sugestão é rediscutir a criação desse Conselho.

Respeito à noventena

A nona sugestão da FENACON envolve o respeito ao princípio constitucional que garante um prazo mínimo de 90 dias para a cobrança de tributos após a publicação da lei que os instituiu ou majorou.
As entidades contábeis defendem que esse princípio seja respeitado na definição das alíquotas de referência para os novos tributos sobre bens e serviços.

Simples Nacional

Por fim, em relação ao Simples Nacional, a FENACON propõe um tratamento mais benéfico. Isso permitiria que as empresas permaneçam no modelo atual e gerem créditos integrais em suas vendas, concedendo a tomada de crédito de IBS e CBS de forma semelhante às demais empresas fora do Simples Nacional.

Certamente, as sugestões apresentadas pela FENACON e pelos SESCONs estaduais são fundamentais para moldar uma Reforma Tributária que seja justa, equitativa e benéfica para todos os setores da economia brasileira.

Os senadores responsáveis por votar essa reforma devem considerar cuidadosamente essas propostas, pois elas têm o potencial de impactar positivamente a economia do país e promover um ambiente de negócios mais favorável. A busca por um sistema tributário mais eficiente e justo é um objetivo que deve unir todos os brasileiros em prol de um futuro mais próspero.