Novo Tempo de Compensação do Boleto Bancário: Uma Mudança para Agilizar o Pagamento
O boleto bancário, um dos meios de pagamento mais tradicionais do mercado, passou por uma significativa mudança no último dia 15 de março, tornando-o ainda mais interessante tanto para consumidores quanto para e-commerces. Novo Tempo de Compensação do Boleto Bancário: Uma Mudança para Agilizar o Pagamento Até pouco tempo atrás, a compensação de um boleto […]
Novidade no BPC? Simplificação no Processo de Solicitação do Benefício de Prestação Continuada para Menores de 16 Anos
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma mudança significativa no processo de avaliação para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a menores de 16 anos. Novidade no BPC? Simplificação no Processo de Solicitação do Benefício de Prestação Continuada para Menores de 16 Anos Agora, o documento de identidade não é mais […]
Limitações na Compensação Tributária: MP 1.202/2024 é Aprovada em Comissão Mista; ENTENDA
Na última terça-feira, dia 16 de abril, senadores e deputados reunidos em comissão mista aprovaram a medida provisória (MP) 1.202/2024, que versa sobre a limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. Limitações na Compensação Tributária: MP 1.202/2024 é Aprovada em Comissão Mista Este é um passo significativo, pois o […]
São Paulo Lança Programa de Parcelamento Incentivado 2024 e Atualiza Legislação Tributária
Na esteira das mudanças fiscais e tributárias que permeiam o cenário nacional, São Paulo promulga a Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024. Esta legislação, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20 de março, representa um marco significativo ao adaptar a legislação municipal à recente Reforma Tributária aprovada pelo […]
Novo Programa Brasil Mais Produtivo Inicia Jornada de Transformação Digital em Todo o País
A partir de maio deste ano, o programa Novo Brasil Mais Produtivo dará início a uma abrangente série de eventos por todas as regiões do país. O principal objetivo desses eventos, conhecidos como “road shows”, é promover o engajamento das micro, pequenas e médias empresas industriais na jornada de transformação digital do programa. Novo Programa […]
Modernização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)
Na última quinta-feira (11), o Ministério do Trabalho deu um passo significativo rumo à modernização do sistema que gerencia o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Modernização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) Por meio de um contrato com o SERPRO, duas importantes funcionalidades foram atualizadas, visando aprimorar a gestão de dados e informações […]
Projeto de Lei propõe prazo para restituição de contribuição previdenciária de empresas terceirizadas
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa estabelecer um prazo para a Receita Federal restituir a contribuição previdenciária das empresas terceirizadas. Projeto de Lei propõe prazo para restituição de contribuição previdenciária de empresas terceirizadas De acordo […]
Mudanças nos Direitos Trabalhistas? Entenda a Proposta de Atualização Monetária e Juros Proporcionais
O sistema de correção monetária de débitos trabalhistas pode estar prestes a passar por uma transformação significativa, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 seja aprovado. Atualização Monetária de Débitos Trabalhistas: PLP 25/24 Propõe Mudanças Significativas Apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto propõe uma nova abordagem para a atualização desses débitos, buscando […]
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes do Programa de Regularização Rural
No mês de março, a Receita Federal deu início a um processo de cobrança direcionado aos contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização Rural (PRR), estabelecido pela Lei nº 13.606, de 2018, e que possuem parcelas do parcelamento em atraso. Receita Federal inicia cobrança de contribuintes do Programa de Regularização Rural Em um movimento que […]
Revisão Significativa na Legislação Tributária e Previdenciária: Entenda as Mudanças Promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.185/2024
No dia 5 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.185, trazendo consigo uma revisão significativa no arcabouço normativo relacionado à tributação previdenciária e à arrecadação de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a terceiros. Revisão Significativa na Legislação Tributária e Previdenciária: Entenda as Mudanças Promovidas pela Instrução Normativa RFB […]