Renegociação de Dívidas para Pequenos Negócios: Novidades do Programa Desenrola
O Ministério da Fazenda divulgou uma importante portaria no Diário Oficial da União (DOU) que traz boas notícias para micros e pequenas empresas. Renegociação de Dívidas para Pequenos Negócios: Novidades do Programa Desenrola O documento autoriza bancos e outras instituições regulamentadas pelo Banco Central a renegociar débitos de empresas com faturamento anual de até R$ […]
Prazo Estendido para Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para Produtores Rurais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou uma prorrogação significativa no prazo para produtores rurais se adaptarem à emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Prazo Estendido para Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para Produtores Rurais A nova data limite, agora estabelecida para 1º de dezembro de 2024, beneficia especialmente aqueles com um […]
Entenda o Debate sobre o Fim do Saque-Aniversário do FGTS
Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados reuniu-se para discutir o futuro do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um recurso que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de suas contas anualmente, no mês de aniversário. O debate, agendado para as 16h30, aconteceu no plenário 9 […]
Entenda o Projeto de Lei que Perdoa Débitos Tributários e Oferece Condições de Parcelamento
Na última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 596/2023, proposto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que tem como objetivo extinguir débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017, os quais foram questionados na Justiça e tiveram sentença final favorável ao contribuinte emitida […]
Autorregularização de Débitos Tributários: contribuintes têm até o dia 30 de abril
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, um prazo crucial diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao tratamento fiscal das subvenções para investimento relacionadas ao ICMS. Autorregularização de Débitos Tributários: contribuintes têm […]
Simplificação Tributária em São Paulo: Dispensa da GIA via Domicílio Eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) adotou medidas significativas para simplificar as obrigações tributárias dos contribuintes paulistas, com destaque para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio do Domicílio Eletrônico (DEC). Essa mudança representa um marco na busca por eficiência e redução de […]
Recolhimento do FGTS em Caso de Conversão de Licença Saúde em Auxílio Acidente de Trabalho: Orientações da SIT/MTE
Na última segunda-feira (22), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu a Nota Orientativa para Situação de Contingência Nº 02/2024, oferecendo orientações claras aos empregadores sobre como proceder com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações envolvendo a conversão de licença […]
Dia da Contabilidade: Uma Celebração Histórica feita no dia 25 de abril
No dia 25 de abril, celebramos o Dia da Contabilidade, uma data que ao longo da história passou por diversas transformações até se tornar um marco para os profissionais que atuam nessa área crucial da gestão financeira. Dia da Contabilidade: Uma Celebração Histórica feita no dia 25 de abril A data de 25 de abril […]
Simplificando a Comunicação Trabalhista: Adesão ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
À medida que o dia 1º de maio se aproxima, empresas de todo o Brasil têm uma data marcada em seus calendários: o prazo final para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Simplificando a Comunicação Trabalhista: Adesão ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) Esta plataforma inovadora promete revolucionar a comunicação entre empregadores, fiscalização e Ministério do […]
O Que Muda no Simples Nacional? Projeto de Lei Propõe Mudanças no Recolhimento de ICMS e ISS
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/23), que traz importantes mudanças para as empresas brasileiras. O Que Muda no Simples Nacional? Projeto de Lei Propõe Mudanças no Recolhimento de ICMS e ISS Uma das principais alterações propostas é […]