Receita Federal Introduz Norma para Tributação de Investimentos no Exterior
Recentemente, a Receita Federal implementou a Instrução Normativa RFB nº 2180/2024, que visa regulamentar a tributação de diversos tipos de investimentos no exterior, incluindo offshores, trusts e rendimentos de aplicações financeiras. Receita Federal Introduz Norma para Tributação de Investimentos no Exterior Esta medida busca fornecer orientações claras sobre os artigos 1º a 15 da Lei […]
Empregados Podem Arrendar Empresas em Falência? Entenda a Proposta Aprovada pela Comissão
Na mais recente movimentação legislativa, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que poderia oferecer uma nova perspectiva para empresas em estado de falência. Empregados Podem Arrendar Empresas em Falência? Entenda a Proposta Aprovada pela Comissão Sob esta proposta, os empregados teriam a oportunidade […]
Parceria Entre Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade Promove Cidadania Fiscal
No âmbito da busca pela promoção da cidadania fiscal e do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, a Receita Federal, representada pela secretária especial adjunta, auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representado pelo presidente Aécio Prado Dantas Júnior, formalizaram uma importante parceria institucional. Parceria Entre Receita Federal e Conselho Federal de […]
Rendimentos de Ativos no Exterior: Mudanças na Declaração de 2024
No mundo financeiro, o cenário está sempre em constante evolução, e os investidores precisam estar atentos às mudanças regulatórias que impactam suas estratégias. Recentemente, a Secretaria Especial da Receita Federal divulgou uma instrução normativa que traz alterações significativas na tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil com ativos no exterior. Vamos explorar […]
Governo Propõe Restrições ao Benefício do Perse para Empresas de Eventos
O governo brasileiro está em fase final de negociação sobre os projetos de lei que dizem respeito aos incentivos fiscais destinados ao setor de eventos, conhecido como Perse, e à desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Governo Propõe Restrições ao Benefício do Perse para Empresas de Eventos Em ambas as propostas, o Executivo busca […]
Comissão da Câmara Aprova Redução de Alíquota de ICMS para Microempresas em Substituição Tributária
Na terça-feira, dia 12, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23. Comissão da Câmara Aprova Redução de Alíquota de ICMS para Microempresas em Substituição Tributária Esta iniciativa tem como objetivo principal a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Prazo para Recurso de Indeferimento do Simples Nacional? Entenda
Empreendedores e empresas localizados no estado do Rio de Janeiro que tiveram seus pedidos de enquadramento no Simples Nacional indeferidos têm uma oportunidade de contestação. Prazo para Recurso de Indeferimento do Simples Nacional? Entenda O prazo para entrar com recurso se encerra no dia 2 de abril, conforme informado pela Secretaria da Fazenda do Estado. […]
Redução de Juros Moratórios: O que Propõe o PLP 133/23?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), traz uma proposta inovadora que visa ajustar a relação entre contribuintes e o fisco, especialmente no que diz respeito aos juros moratórios. Redução de Juros Moratórios: O que Propõe o PLP 133/23? Em essência, o PLP 133/23 estabelece que os juros […]
Distribuição dos Pagamentos do PIS/Pasep em 2024: Calendário e Requisitos
A distribuição dos pagamentos do PIS/Pasep referentes ao exercício de 2024 já teve início, trazendo alívio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros. Distribuição dos Pagamentos do PIS/Pasep em 2024: Calendário e Requisitos De acordo com o calendário divulgado pelo governo federal, os pagamentos são organizados com base na data de nascimento para trabalhadores do setor […]
Receita Federal abre prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
A Receita Federal do Brasil anunciou uma oportunidade para empresas interessadas em participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). Receita Federal abre prazo para adesão ao piloto do Programa Confia O processo de adesão é uma nova etapa na implementação desse programa, independente do Projeto de Lei da Conformidade em análise no […]