O governo brasileiro está em fase final de negociação sobre os projetos de lei que dizem respeito aos incentivos fiscais destinados ao setor de eventos, conhecido como Perse, e à desoneração da folha de pagamentos dos municípios.
Governo Propõe Restrições ao Benefício do Perse para Empresas de Eventos
Em ambas as propostas, o Executivo busca esclarecer que será necessário indicar a origem dos recursos para compensar a perda de arrecadação decorrente das medidas propostas. Esses projetos visam substituir partes da medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro do ano anterior, que recebeu críticas no Congresso Nacional.
Limitações no Benefício do Perse
No caso do Perse, a proposta do governo é restringir o benefício apenas para empresas que operam no regime de lucro presumido e que possuam um faturamento anual de até R$ 78 milhões. A redução tributária seria escalonada ao longo de três anos, começando com uma diminuição de 75% nos impostos federais, diminuindo para 50% em 2025, 25% em 2026 e chegando a zero em 2027.
Necessidade de Compensação Financeira
Essa redução seria aplicável a setores como restaurantes, hotéis, serviços de organização de eventos, entre outros, reduzindo significativamente o número de segmentos beneficiados em comparação ao cenário atual.
Desoneração da Folha dos Municípios
No que diz respeito à desoneração da folha de pagamento dos municípios, a proposta governamental se concentra em cidades com menos de 50 mil habitantes e uma receita per capita de R$ 3.895,00. Segundo os cálculos do governo, isso resultaria em cerca de 2,5 mil municípios beneficiados com a redução da contribuição previdenciária sobre a folha das prefeituras. A intenção é que essa contribuição aumente gradualmente ao longo dos anos, partindo de 14% neste ano e atingindo 20% em 2027.
Busca por Fontes de Recursos
Diante da necessidade de encontrar fontes para custear essas renúncias fiscais, o governo considera a possibilidade de apresentar os projetos por meio de um parlamentar, permitindo que o texto tramite enquanto são buscadas as fontes de financiamento.
Essa estratégia possibilitaria que o governo apresentasse as fontes de recursos quando o projeto estivesse pronto para votação em plenário, agilizando o processo legislativo.
Em suma, as propostas do governo visam ajustar os incentivos fiscais de forma a garantir sua sustentabilidade financeira, ao mesmo tempo em que buscam promover o desenvolvimento dos setores beneficiados. O debate sobre as fontes de financiamento permanece como um ponto crucial a ser resolvido durante o processo legislativo.