Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): Obrigatoriedade a Partir de 1º de Agosto de 2024
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) surge como uma inovação significativa no cenário das relações trabalhistas no Brasil, facilitando a comunicação entre empregadores e o governo. Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): Obrigatoriedade a Partir de 1º de Agosto de 2024 Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta plataforma digital centraliza notificações, intimações e outras comunicações […]
Novas Regras no eSocial: Empresas Devem Informar Raça/Etnia de Funcionários
A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as empresas devem se atentar a uma importante mudança no eSocial. A opção “não informada” para raça/etnia de empregados nos documentos trabalhistas não será mais válida. Novas Regras no eSocial: Empresas Devem Informar Raça/Etnia de Funcionários Isso significa que tanto empresas privadas quanto setores públicos devem […]
Governo Propõe Restrições ao Benefício do Perse para Empresas de Eventos
O governo brasileiro está em fase final de negociação sobre os projetos de lei que dizem respeito aos incentivos fiscais destinados ao setor de eventos, conhecido como Perse, e à desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Governo Propõe Restrições ao Benefício do Perse para Empresas de Eventos Em ambas as propostas, o Executivo busca […]