Parcelamento Especial do Simples Nacional: Reparcelamento de Débitos
Se você é uma pessoa física ou jurídica com débitos junto à Receita Federal (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), certamente já ouviu falar sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Parcelamento Especial do Simples Nacional: Reparcelamento de Débitos No entanto, desde novembro de 2020, uma nova oportunidade se estendeu às […]
Reforma Tributária: Receita Federal propõe medidas inovadoras para simplificar a conformidade
Na última quinta-feira, a Receita Federal promoveu um evento crucial na Câmara dos Deputados, no qual foram minuciosamente discutidos os pormenores do Projeto de Lei 15/2024. Este projeto, de autoria da própria Receita Federal, busca implementar medidas destinadas a estimular e simplificar a conformidade tributária. Reforma Tributária: Receita Federal propõe medidas inovadoras para simplificar a […]
Tornando Permanente o Suporte Financeiro às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: O Futuro do Pronampe
O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, surgiu em 2020 como uma resposta crucial do governo brasileiro para proteger os pequenos negócios durante a crise desencadeada pela pandemia de COVID-19. A iniciativa foi um sucesso, fornecendo apoio vital para garantir a sobrevivência de inúmeras micro e pequenas empresas em […]
Novas Regras e Mudanças: FGTS Digital em Vigor: Exceção Temporária para Reclamatória Trabalhista
No último dia 1º, entrou em vigor o tão aguardado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, trazendo consigo uma série de novidades que demandam adaptação por parte dos empregadores. Este novo sistema promete simplificar o acesso e a gestão do FGTS, tornando-o mais ágil e eficiente. Novas Regras e Mudanças: FGTS Digital […]
Simplificação Tributária: Receita Federal Revoga 124 Instruções Normativas
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente um importante passo rumo à simplificação do arcabouço regulatório tributário do país. Simplificação Tributária: Receita Federal Revoga 124 Instruções Normativas Através da Instrução Normativa RFB nº 2176, datada de 29 de fevereiro de 2024, a instituição revogou 124 instruções normativas que já não possuíam mais efeitos em vigor. […]
Receita Federal Atualiza Código de Ocupação Principal do Carnê-Leão
Na segunda-feira, dia 29 de fevereiro de 2024, a Receita Federal anunciou importantes mudanças no código de ocupação principal do Carnê-Leão, conforme publicado no Diário Oficial. Receita Federal Atualiza Código de Ocupação Principal do Carnê-Leão Essas alterações visam aprimorar o programa de recolhimento mensal obrigatório, especialmente para profissionais que recebem rendimentos de outras pessoas físicas […]
Prorrogação do Prazo para Preenchimento do Relatório de Transparência Salarial: O Que Você Precisa Saber
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente uma prorrogação no prazo para que empresas com 100 ou mais empregados realizem o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024. Essa decisão foi tomada em virtude de problemas técnicos que afetaram a estabilidade do sistema. Prorrogação do […]
Simplificação e Eficiência: PGD DCTF 3.7 Agora Disponível para Download
No cenário tributário brasileiro, a agilidade e a precisão no preenchimento e entrega das obrigações fiscais são aspectos cruciais para empresas de todos os portes. Atendendo a essa necessidade, a Receita Federal anunciou no dia 26 de fevereiro de 2024 a disponibilidade da tão aguardada versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e […]
O Fim das Transferências via DOC e TEC: Uma Nova Era nos Pagamentos Eletrônicos
Desde o último dia 15 de janeiro, o sistema bancário brasileiro testemunhou o encerramento definitivo de duas de suas formas mais tradicionais de transferência de fundos: o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Especial de Crédito (TEC). A decisão foi tomada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), marcando o fim de uma […]
A Reforma Tributária: Um Novo Capítulo na Agenda Nacional; Confira Pontos Atuais
Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, a reforma tributária surge novamente como tema central na agenda política e econômica do país. A Reforma Tributária: Um Novo Capítulo na Agenda Nacional; Confira Pontos Atuais Aprovada no final do ano anterior, a Emenda Constitucional n.º 132 delineou as diretrizes do novo sistema tributário, porém, cerca […]