Entidades Contábeis Unem-se Contra Alterações na Legislação Tributária: Pedido de Revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.181
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) recentemente uniram forças em um movimento conjunto ao enviarem um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando a revogação da Instrução […]
Empregados Podem Arrendar Empresas em Falência? Entenda a Proposta Aprovada pela Comissão
Na mais recente movimentação legislativa, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que poderia oferecer uma nova perspectiva para empresas em estado de falência. Empregados Podem Arrendar Empresas em Falência? Entenda a Proposta Aprovada pela Comissão Sob esta proposta, os empregados teriam a oportunidade […]
Parceria Entre Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade Promove Cidadania Fiscal
No âmbito da busca pela promoção da cidadania fiscal e do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, a Receita Federal, representada pela secretária especial adjunta, auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representado pelo presidente Aécio Prado Dantas Júnior, formalizaram uma importante parceria institucional. Parceria Entre Receita Federal e Conselho Federal de […]
Governo Propõe Restrições ao Benefício do Perse para Empresas de Eventos
O governo brasileiro está em fase final de negociação sobre os projetos de lei que dizem respeito aos incentivos fiscais destinados ao setor de eventos, conhecido como Perse, e à desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Governo Propõe Restrições ao Benefício do Perse para Empresas de Eventos Em ambas as propostas, o Executivo busca […]
Comissão da Câmara Aprova Redução de Alíquota de ICMS para Microempresas em Substituição Tributária
Na terça-feira, dia 12, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23. Comissão da Câmara Aprova Redução de Alíquota de ICMS para Microempresas em Substituição Tributária Esta iniciativa tem como objetivo principal a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Prazo para Recurso de Indeferimento do Simples Nacional? Entenda
Empreendedores e empresas localizados no estado do Rio de Janeiro que tiveram seus pedidos de enquadramento no Simples Nacional indeferidos têm uma oportunidade de contestação. Prazo para Recurso de Indeferimento do Simples Nacional? Entenda O prazo para entrar com recurso se encerra no dia 2 de abril, conforme informado pela Secretaria da Fazenda do Estado. […]
Redução de Juros Moratórios: O que Propõe o PLP 133/23?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), traz uma proposta inovadora que visa ajustar a relação entre contribuintes e o fisco, especialmente no que diz respeito aos juros moratórios. Redução de Juros Moratórios: O que Propõe o PLP 133/23? Em essência, o PLP 133/23 estabelece que os juros […]
Distribuição dos Pagamentos do PIS/Pasep em 2024: Calendário e Requisitos
A distribuição dos pagamentos do PIS/Pasep referentes ao exercício de 2024 já teve início, trazendo alívio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros. Distribuição dos Pagamentos do PIS/Pasep em 2024: Calendário e Requisitos De acordo com o calendário divulgado pelo governo federal, os pagamentos são organizados com base na data de nascimento para trabalhadores do setor […]
Parcelamento Especial do Simples Nacional: Reparcelamento de Débitos
Se você é uma pessoa física ou jurídica com débitos junto à Receita Federal (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), certamente já ouviu falar sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Parcelamento Especial do Simples Nacional: Reparcelamento de Débitos No entanto, desde novembro de 2020, uma nova oportunidade se estendeu às […]
Novas Regras e Mudanças: FGTS Digital em Vigor: Exceção Temporária para Reclamatória Trabalhista
No último dia 1º, entrou em vigor o tão aguardado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, trazendo consigo uma série de novidades que demandam adaptação por parte dos empregadores. Este novo sistema promete simplificar o acesso e a gestão do FGTS, tornando-o mais ágil e eficiente. Novas Regras e Mudanças: FGTS Digital […]