Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), você passa a ter acesso a uma série de benefícios previdenciários importantes. No entanto, para garantir esses direitos, é fundamental que as contribuições mensais sejam pagas em dia. Conheça os Direitos dos MEIs: Benefícios Previdenciários Garantidos para Microempreendedores Vamos entender as regras e explorar todos os benefícios disponíveis […]
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados Inicia Análise da Reforma Tributária
Um dos grupos de trabalho da Câmara dos Deputados começou a analisar a regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira, 28 de maio de 2024. A movimentação marca o início de um processo crucial para a implementação das novas diretrizes fiscais no país. Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados Inicia Análise da Reforma Tributária Nesta […]
Desenrola Pequenos Negócios: Oportunidade para Micro e Pequenas Empresas Renegociarem Dívidas
DNa última segunda-feira (13/05), o Governo Federal lançou uma iniciativa importante voltada para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs). Desenrola Pequenos Negócios: Oportunidade para Micro e Pequenas Empresas Renegociarem Dívidas O novo programa oferece a oportunidade para esses negócios renegociarem suas dívidas com instituições financeiras, inspirando-se no já conhecido Desenrola Brasil, voltado […]
Comissão Aprova Isenção Tributária para Microempresas com Receita Anual de até R$ 96 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um importante Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23. Comissão Aprova Isenção Tributária para Microempresas com Receita Anual de até R$ 96 mil Esse projeto visa isentar microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional por um […]
INSS Implanta Certificado Digital Tipo A3 para Entidades Parceiras
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à implantação do Certificado Digital do Tipo A3 para entidades parceiras, conforme estabelecido pela portaria conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96, de 15 de maio de 2024. INSS Implanta Certificado Digital Tipo A3 para Entidades Parceiras Neste momento, a implantação está direcionada ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) […]
CFC e Entidades Propõem Isenção para eSocial: Uma Atualização Necessária
No dia 15 de maio de 2024, uma importante aliança composta pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) tomou uma iniciativa crucial. CFC e Entidades Propõem Isenção para eSocial: […]
INSS Inicia Implantação do Certificado Digital A3 para Entidades Parceiras
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está dando um passo importante em direção à modernização e segurança em suas transações digitais. INSS Inicia Implantação do Certificado Digital A3 para Entidades Parceiras Com a recente portaria conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96, de 15 de maio de 2024, o instituto estabelece as diretrizes para a implementação do […]
Renegocie suas dívidas: Programa de apoio a pequenos negócios entra em vigor
Na última segunda-feira, dia 13 de maio, o Governo Federal lançou um programa inovador destinado a auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) a renegociarem suas dívidas com instituições financeiras. Renegocie suas dívidas: Programa de apoio a pequenos negócios entra em vigor Esta iniciativa visa aliviar o fardo financeiro que muitos empreendedores […]
Atualização de Bens e Direitos no Exterior: Prazo para Optar por Tributação Reduzida se Encerra em 31 de Maio
A Lei nº 14.754 de 2023 trouxe importantes mudanças no tratamento tributário dos investimentos no exterior para os brasileiros residentes no país que possuem bens e direitos em offshores e aplicações financeiras internacionais. Atualização de Bens e Direitos no Exterior: Prazo para Optar por Tributação Reduzida se Encerra em 31 de Maio Com vigência desde […]
Renegociação Especial de Débitos Fiscais: Oportunidade para Empresas Regularizarem sua Situação
A partir do dia 16 de maio até 28 de junho, às 19h, as empresas têm uma oportunidade ímpar para reorganizarem suas finanças e se colocarem em dia com as obrigações fiscais. Renegociação Especial de Débitos Fiscais: Oportunidade para Empresas Regularizarem sua Situação A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram um […]