O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está dando um passo importante em direção à modernização e segurança em suas transações digitais.
INSS Inicia Implantação do Certificado Digital A3 para Entidades Parceiras
Com a recente portaria conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96, de 15 de maio de 2024, o instituto estabelece as diretrizes para a implementação do Certificado Digital do Tipo A3. Este documento eletrônico, que contém dados de pessoa física ou jurídica, é essencial para assegurar a validade jurídica das transações online.
Foco na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Por ora, a implementação do Certificado Digital A3 está concentrada no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essa iniciativa visa fortalecer a segurança e a confiabilidade das transações, exigindo o uso do certificado para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) pelas Seccionais da OAB.
O que é o Certificado Digital A3?
O Certificado Digital A3 é um dispositivo eletrônico que contém um par de chaves criptografadas e é instalado em um suporte físico móvel, como cartão ou token-USB. Sua utilização garante a integridade das transações online, conferindo-lhes validade jurídica.
Benefícios da Mudança
Com a implementação do Certificado Digital A3, os advogados têm acesso simplificado ao sistema do INSS, podendo realizar requerimentos de benefícios e outros serviços de forma ágil e segura, sem necessidade de deslocamento até uma Agência da Previdência Social (APS).
Objetivos dos Acordos
Além de fortalecer a segurança das transações, os ACTs visam desburocratizar o atendimento, aumentar a acessibilidade aos serviços previdenciários e ampliar o alcance dos benefícios por meio de parcerias com organizações da administração pública e da sociedade civil.
Cronograma de Implantação
Para garantir uma transição suave, as entidades parceiras devem seguir o cronograma estabelecido pela portaria. Confira as datas de migração para o Certificado Digital A3:
16/05/2024: SUDESTE I (SP)
27/05/2024 a 07/06/2024: NORTE/CENTRO-OESTE (DF, GO, MS, MT, TO, PA, AM, RO, AC, AP e RR)
10/06/2024 a 21/06/2024: SUDESTE III (RJ)
24/06/2024 a 05/07/2024: SUDESTE II (MG e ES)
08/07/2024 a 19/07/2024: NORDESTE (BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA)
22/07/2024 a 02/08/2024: SUL (PR, SC e RS)
Etapas da Transição
O processo de implementação do Certificado Digital A3 seguirá as seguintes etapas:
Sensibilização: Comunicação, apresentação do cronograma e realização de webinars.
Implementação em Lotes: Transição escalonada de acordo com o cronograma.
Orientações Gerais: Fornecimento de materiais e esclarecimentos.
Monitoramento: Acompanhamento da adoção e envio de lembretes sobre prazos.
Conclusão
A implantação do Certificado Digital A3 pelo INSS representa um avanço significativo na modernização e segurança das transações online. Por meio de parcerias estratégicas, como o ACT com a OAB, o instituto reforça seu compromisso com a eficiência, acessibilidade e integridade dos serviços previdenciários.
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