Nova Obrigação Acessória: DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
No Diário Oficial da União (DOU) de 18 de junho de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024. Nova Obrigação Acessória: DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Esta normativa institui a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova obrigação acessória destinada […]
Receita Federal Registra Pedidos de Adesão ao Perse: Conheça os Detalhes e Benefícios
A Receita Federal recebeu, até a última sexta-feira (7 de junho), um total de 3.129 pedidos de habilitação para o benefício fiscal concedido pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desses pedidos, 69% são de empresas qualificadas para aproveitar o benefício. Receita Federal Registra Pedidos de Adesão ao Perse: Conheça os Detalhes […]
Novas Regras para Micro e Pequenas Empresas com Débitos Tributários no Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas que possuem débitos tributários, garantindo condições de permanência no Simples Nacional. Novas Regras para Micro e Pequenas Empresas com Débitos Tributários no Simples Nacional De acordo com o texto aprovado, […]
Prorrogação do Prazo de Parcelamentos no Rio Grande do Sul: Resolução CFC nº 1.725, de 2024
Nesta quinta-feira (6), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu uma nota oficial esclarecendo sobre a prorrogação do prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos para profissionais e organizações contábeis com domicílio ou sede no Estado do Rio Grande do Sul. Prorrogação do Prazo de Parcelamentos no Rio Grande do Sul: Resolução CFC nº 1.725, […]
Câmara dos Deputados Aprova Isenção de ISS para Folha de Salários em Serviços de Mão de Obra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto significativo que isenta o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, do Imposto Sobre Serviços (ISS) no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário. Câmara dos Deputados Aprova Isenção de ISS […]
Serasa: Informações Sobre a Restituição do Imposto de Renda 2024
A Serasa divulgou recentemente um levantamento revelando dados importantes sobre a restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano. De acordo com a pesquisa, quase 60% dos contribuintes que têm valores a receber do Fisco terão até R$ 1 mil para restituir. Serasa: Informações Sobre a Restituição do Imposto de Renda 2024 Este artigo detalha […]
Governo Limita Uso do PIS/Cofins para Custear Corte na Folha de Pagamento
No dia 4 de junho de 2024, o Ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas para compensar a perda de receitas decorrente da continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. Governo Limita Uso do PIS/Cofins para Custear Corte na Folha de Pagamento Essas medidas incluem a […]
Medidas do Governo para Compensar Desoneração da Folha de Pagamento: Impactos e Objetivos
No dia 4 de junho de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou um conjunto de medidas destinado a compensar a perda de receitas decorrente da manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. Estas medidas visam equilibrar o impacto fiscal, corrigir distorções tributárias e incentivar a atividade econômica. […]
Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Uniformiza Aplicação de Juros em Dívidas Contratuais
A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa uniformizar a aplicação de juros em contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual, como perdas e danos. Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Uniformiza Aplicação de Juros em Dívidas Contratuais Com a aprovação, o texto segue para […]
Economia Atual: Análise da Produção Industrial Brasileira em Abril de 2024
A produção industrial brasileira apresentou uma leve retração em abril de 2024, após dois meses consecutivos de crescimento. Apesar dessa queda, os dados anuais e de longo prazo mostram um cenário de crescimento consistente. Economia Atual: Análise da Produção Industrial Brasileira em Abril de 2024 Em abril de 2024, a produção industrial recuou 0,5% em […]