Tributação de Serviços e Softwares: O que a Receita Federal pretende alterar ainda em 2024?
Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência com a Receita Federal. Tributação de Serviços e Softwares: O que a Receita Federal pretende alterar ainda em 2024? Aquisições de tecnologias, serviços, softwares e outros itens de empresas estrangeiras estão sujeitas a […]
Nanoempreendedores: Nova Categoria de Empreendedores? Entenda
No último dia 5 de julho, após 40 dias de discussão, foi apresentado na Câmara dos Deputados o parecer do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta o novo sistema de impostos sobre o consumo. A principal novidade do texto é a criação de uma nova figura jurídica: o nanoempreendedor. Nanoempreendedores: Nova Categoria de […]
Renegociação de Dívidas nos Cartórios: Uma Nova Possibilidade Legal
Nos últimos tempos, uma mudança significativa no processo de protesto de dívidas vem beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas em situação de inadimplência. Renegociação de Dívidas nos Cartórios: Uma Nova Possibilidade Legal Agora, é possível renegociar dívidas diretamente nos cartórios de protesto, graças a uma decisão recente da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme publicado no […]
Novas Regras para Contribuições Previdenciárias e Sociais em Decisões Trabalhistas
Na última sexta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região emitiu um comunicado importante que impacta diretamente o recolhimento de contribuições previdenciárias e sociais em decisões trabalhistas. Novas Regras para Contribuições Previdenciárias e Sociais em Decisões Trabalhistas Essas novas orientações seguem a Instrução Normativa nº 2.005/2021 da Receita Federal e têm o objetivo […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): Obrigatoriedade a Partir de 1º de Agosto de 2024
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) surge como uma inovação significativa no cenário das relações trabalhistas no Brasil, facilitando a comunicação entre empregadores e o governo. Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): Obrigatoriedade a Partir de 1º de Agosto de 2024 Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta plataforma digital centraliza notificações, intimações e outras comunicações […]
Comissão Aprova Medidas para Socorrer Empresas em Situações de Emergência ou Calamidade
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca apoiar empresas de diversos portes afetadas por desastres em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida. Este artigo detalha a proposta e os próximos passos para sua aprovação. Comissão Aprova Medidas para Socorrer Empresas em […]
Atualizações no CFOP: Ajuste SINIEF 3/2024 Entra em Vigor
Desde 1º de junho de 2024, as disposições do Ajuste SINIEF 3/2024 estão em vigor, trazendo diversas alterações e inclusões na lista de CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações). Atualizações no CFOP: Ajuste SINIEF 3/2024 Entra em Vigor Apesar de ser um sistema simples de organização das operações e prestações de serviços realizadas pelos […]
Prazo para Entrega da ECD 2024: O Que Você Precisa Saber
Empresários e contadores têm menos de dez dias para enviar a Escrituração Contábil Digital (ECD), um arquivo eletrônico que reúne todas as informações contábeis de uma organização referentes ao ano-calendário 2023. Prazo para Entrega da ECD 2024: O Que Você Precisa Saber Este documento inclui livro-diário, livro-razão, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis. Prazo Final e […]
Nova Atualização da Nota Técnica 2024.001: Versão 1.10; Confira Detalhes do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Nesta segunda-feira (17), foi anunciada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que traz mudanças significativas nos campos e nas regras de validação. Nova Atualização da Nota Técnica 2024.001: Versão 1.10; Confira Detalhes do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) O objetivo principal é facilitar a emissão de NF-e e […]
Entenda os Impactos da Promulgação da Lei Complementar 204/23 na Tributação Empresarial
Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 13 de junho, a promulgação das partes anteriormente vetadas da Lei Complementar 204/23, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial. Entenda os Impactos da Promulgação da Lei Complementar 204/23 na Tributação Empresarial Em suma, esta lei traz mudanças significativas na legislação tributária brasileira, […]