A Receita Federal recebeu, até a última sexta-feira (7 de junho), um total de 3.129 pedidos de habilitação para o benefício fiscal concedido pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Desses pedidos, 69% são de empresas qualificadas para aproveitar o benefício.
Receita Federal Registra Pedidos de Adesão ao Perse: Conheça os Detalhes e Benefícios
O período para que as empresas manifestem sua adesão ao Perse iniciou-se em 3 de junho e vai até 2 de agosto, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024. Após o término desse prazo, a Receita Federal começará a elaborar relatórios bimestrais para acompanhar a implementação do programa.
Dados e Benefícios Fiscais do Programa
A Receita Federal divulgou informações detalhadas sobre os benefícios fiscais e os dados relacionados ao Perse:
Renúncia Fiscal do IRPJ e CSLL em 2022: Este benefício teve início em 2022. Os valores referentes ao IRPJ e CSLL do ano de 2023 ainda serão declarados pelos contribuintes até 31 de julho de 2024. Receita Desonerada de Pis/Cofins: Foram divulgados os valores da receita desonerada, referentes aos anos de 2022 e 2023, em vez dos valores dos tributos desonerados.
Regulamentação do Benefício Fiscal
A Receita Federal é o órgão responsável pela regulamentação do benefício fiscal destinado ao setor de eventos. A regulamentação é feita com base na Lei nº 14.859, de 2024, que estabelece os critérios para a habilitação das empresas no Perse, permitindo a utilização dos benefícios fiscais.
Com essas medidas, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos visa proporcionar alívio financeiro e apoiar a recuperação de um dos setores mais afetados pela pandemia.
As empresas do setor têm uma oportunidade crucial de regularizar suas situações fiscais e obter incentivos para retomar suas atividades econômicas de forma sustentável.
Conclusão
O Perse representa um passo significativo na recuperação do setor de eventos, oferecendo suporte financeiro por meio de benefícios fiscais. As empresas têm até o início de agosto para aderir ao programa e aproveitar as vantagens oferecidas.
A regulamentação clara e o compromisso da Receita Federal em monitorar e relatar os avanços garantem transparência e eficácia na implementação do programa.