Escrituração de Retenções na EFD-Reinf e Confissão de Dívida na DCTFWeb: Entenda a Nova Etapa de Implantação
No dia 21 de setembro de 2023, entrou em vigor uma importante mudança no cenário tributário brasileiro. Nesse dia, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações relacionadas aos rendimentos pagos e às retenções de tributos, tais como IR, CSLL, Cofins e PIS, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de […]
Saiba como consultar e regularizar débitos do Simples Nacional para evitar exclusão
O mês de setembro trouxe preocupações para muitos empresários brasileiros, já que a Receita Federal e a Procuradoria Geral de Fazenda Nacional (PGFN) emitiram milhões de notificações conhecidas como DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Saiba como consultar e regularizar débitos do Simples Nacional para evitar exclusão Essas notificações dizem respeito às empresas optantes […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional: regularização é crucial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal lançou um comunicado importante direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte que integram o Simples Nacional. Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional: regularização é crucial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A fim de evitar exclusões automáticas devido à inadimplência, os contribuintes devem ficar atentos às notificações que serão […]
O que fazer se a minha empresa receber uma notificação do Fisco?
Muitas empresas enfrentam dúvidas e incertezas ao serem notificadas pelo Fisco, seja para pagar tributos ou multas, ou para retificar obrigações acessórias no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerdComp). O que […]
Autorregularização: Receita oferece oportunidade para empresas regularizarem IRPJ e CSLL de 2019
A Receita Federal está dando uma oportunidade para empresas que, por alguma razão, deixaram de declarar e recolher corretamente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. Autorregularização: Receita oferece oportunidade para empresas regularizarem IRPJ e CSLL de 2019 Segundo dados oficiais, […]
Receita Federal apresenta novo guia da Fiscalização Tributária e da Malha Fiscal Digital
A Receita Federal do Brasil anunciou o lançamento do manual atualizado da Malha Fina e da Nova Malha Fiscal Digital, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon. O evento de lançamento ocorreu de forma online, através de uma transmissão ao vivo pelo canal do CFC no YouTube, na última quinta-feira […]
Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023
A Receita Federal anunciou as datas e os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2023. A Instrução Normativa RFB n.º 2.151, publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2023, traz todas as informações necessárias para os contribuintes. Receita Federal […]
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas
A Receita Federal está oferecendo uma oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Receita Federal […]
Litígio Zero: Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) é prorrogado
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também conhecido como “Litígio Zero”, é uma iniciativa que visa facilitar a regularização de dívidas tributárias. Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) é prorrogado Essa medida excepcional permite a renegociação de débitos discutidos nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de […]
O que é o e-CAC? Conheça a plataforma para atividades da Receita Federal
O e-CAC é uma plataforma desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. Essa plataforma permite aos contribuintes acessarem e realizarem uma variedade de serviços relacionados a tributos e impostos. O objetivo principal do e-CAC é agilizar o processo de regularização junto à Receita Federal, evitando filas e proporcionando um acesso mais rápido às informações fiscais. […]