Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia): Oportunidade para Empresas Brasileiras
Foi divulgada no Diário Oficial da União de hoje (3) a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que estabelece as diretrizes para adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). Esta medida também prorroga o prazo para adesão ao programa até o dia 12 de abril deste ano. Programa […]
CONFIA: o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal e a relação entre contribuintes e Administração Tributária
O Confia funciona aplicando o conceito de gerenciamento de riscos e analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, a Administração Tributária pode se relacionar da maneira mais eficaz e eficiente com cada um, de acordo com a Receita Federal. CONFIA: o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal […]