Simplificação Tributária: Receita Federal Revoga 124 Instruções Normativas
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente um importante passo rumo à simplificação do arcabouço regulatório tributário do país. Simplificação Tributária: Receita Federal Revoga 124 Instruções Normativas Através da Instrução Normativa RFB nº 2176, datada de 29 de fevereiro de 2024, a instituição revogou 124 instruções normativas que já não possuíam mais efeitos em vigor. […]
CONFIA: o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal e a relação entre contribuintes e Administração Tributária
O Confia funciona aplicando o conceito de gerenciamento de riscos e analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, a Administração Tributária pode se relacionar da maneira mais eficaz e eficiente com cada um, de acordo com a Receita Federal. CONFIA: o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal […]