A Receita Federal anunciou a abertura das consultas para um lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, referente ao ano-base 2022, e também para anos anteriores.
Restituições do Imposto de Renda: Consultas e Informações Importantes
Este processo é direcionado aos contribuintes que estavam na malha fina do IR e resolveram suas pendências.
Como Consultar sua Restituição
Os contribuintes podem realizar as consultas de duas maneiras:
Através da página da Receita na internet;
Utilizando o aplicativo disponível para tablets e smartphones.
O acesso às consultas estará disponível a partir das 10h desta terça-feira, 22 de abril.
Detalhes do Lote Residual
Neste lote residual, um total de 353.348 contribuintes receberão um montante de R$ 457 milhões até o dia 30 de abril, conforme informado pela Receita Federal.
Deste valor, R$ 381 milhões estão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento, que incluem idosos, pessoas com deficiência física ou mental, moléstia grave ou cuja principal fonte de renda seja o magistério.
A distribuição destes valores prioritários foi a seguinte:
5.469 idosos acima de 80 anos;
38.119 idosos entre 60 e 79 anos;
4.816 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
12.220 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 222.250 contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento da restituição via PIX, também estão incluídos neste lote. Um adicional de 70.474 contribuintes não prioritários também receberá a restituição.
Pendências e Malha Fina
A consulta às restituições do IR permite que os contribuintes verifiquem se há alguma pendência em sua declaração que esteja impedindo o pagamento da restituição, ou seja, se eles caíram na malha fina do IR.
Para verificar seu status, os contribuintes podem acessar o extrato do Imposto de Renda no site da Receita Federal, através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
O acesso ao extrato requer o uso de um código de acesso gerado na página da Receita Federal ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições das declarações que apresentam inconsistências só serão liberadas após correção pelo contribuinte ou após a apresentação de comprovação de que a declaração está correta.
Este processo é essencial para garantir a regularidade e o correto recebimento das restituições do Imposto de Renda.
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