A Receita Federal do Brasil, em sua incessante busca por ampliar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos, lança duas importantes funcionalidades para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Receita Federal fortalece a Segurança Digital e a Proteção de Dados com Novas Funcionalidades do CNPJ
Essas novas ferramentas visam não apenas fortalecer a proteção do CPF dos brasileiros, mas também conferir maior autonomia aos profissionais contábeis.
Proteção do CPF: Permitindo a Participação no CNPJ de Forma Segura
Uma das funcionalidades oferecidas é a proteção do CPF, que permite ao cidadão impedir que seu CPF seja incluído de maneira indesejada no quadro societário de empresas e outras entidades.
Essa ferramenta intuitiva e gratuita abrange todo o território nacional e todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB, englobando diversos tipos de entidades, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
Com o CPF protegido, caso o cidadão deseje participar de algum CNPJ, pode reverter o impedimento de maneira simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando sua situação.
Esse recurso representa um avanço significativo na segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos, especialmente em um contexto de crescentes ameaças cibernéticas e tentativas de fraudes.
Para acessar essa funcionalidade, basta o cidadão visitar o Portal Nacional da Redesim, disponível em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim, ou acessar o canal de Serviços Digitais da Receita Federal em https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e fazer login com sua conta GOV.BR.
Em dezembro de 2023, o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal ultrapassou a marca de 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze. Isso significa que esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Meus Clientes: Empoderando o Profissional Contábil
Outra funcionalidade importante é o recurso “Meus Clientes”, que oferece ao profissional contábil a capacidade de visualizar todas as Pessoas Jurídicas vinculadas a ele no CNPJ.
Além disso, possibilita que ele renuncie, de forma independente, ao vínculo com as Pessoas Jurídicas com as quais não mantém mais relação, seja devido a vinculações incorretas, fraudulentas ou encerramento da prestação de serviços sem a devida atualização no cadastro do CNPJ.
Essa medida contribui para garantir maior integridade às informações do profissional contábil no CNPJ, permitindo-lhe gerenciar seus próprios dados de maneira autônoma.
Essa entrega reforça a parceria e a colaboração da Receita Federal com a classe contábil brasileira, oferecendo transparência na base de dados do CNPJ e concedendo autonomia ao profissional contábil.
Ambas as funcionalidades do CNPJ estão programadas para serem lançadas em 6 de abril de 2024.
Essa iniciativa reafirma o compromisso da Receita Federal em garantir a integridade e conformidade do cadastro dos contribuintes, adotando soluções proativas para a gestão do cadastro e o aprimoramento dos serviços digitais, com o objetivo de melhor servir à população.
Com essas medidas, a Receita Federal não apenas fortalece a segurança digital e a proteção de dados, mas também promove uma maior autonomia e transparência no ambiente contábil brasileiro.
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