Saiba quais são os serviços disponíveis no Portal e-CAC, segundo informações oficiais da Receita Federal.
Quais são os serviços disponíveis no Portal e-CAC?
Confira algumas informações relevantes sobre os principais serviços que podem ser realizados através do sistema e-CAC, de acordo com informações da Receita Federal.
CAEPF- Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
Realizar inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração da situação cadastral e emitir comprovante de inscrição e situação cadastral referente a atividade econômica da pessoa física.
CNO – Cadastro Nacional de Obras
Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar, Reativar Obra e Confirmar Corresponsabilidade.
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Permite consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ.
Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE
Permite optar, ou cancelar a opção realizada anteriormente, pela Caixa Postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Consulta Situação do Pedido no CNPJ
Permite consultar a situação do pedido referente ao CNPJ enviado pela Internet.
Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ
Permite consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.
Cadastro de Pessoas de Contato – Contribuinte Diferenciado
Permite o cadastramento dos responsáveis pela prestação das informações solicitadas pela RFB, no âmbito do referido acompanhamento.
Esta opção é restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado.
e-MAC – Comunicação Eletrônica com os Maiores Contribuintes
Permite o estabelecimento de comunicação ágil das equipes de acompanhamento de maiores contribuintes com os contribuintes diferenciados, em substituição ao uso de e-mail.
Nota da Receita Federal
O sistema não permite ao contribuinte criar mensagens, apenas responder àquelas que o servidor da RFB permitir resposta.
Esta opção é restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado de que trata a Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015.
Consulta Participação no Acompanhamento Diferenciado
Consulta histórico de participação no acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial.
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
Permite a consulta aos dados cadastrais no CPF.
Complementação de Informações Cadastrais no CPF
Permite incluir dados não informados na inscrição no CPF.
Alteração de Endereço no CPF
Permite atualizar o endereço no cadastro CPF.
Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE
Permite optar, ou cancelar a opção realizada anteriormente, pela Caixa Postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Comprovante de Inscrição no CPF
Permite imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF.
Consulta Pendências – Situação Fiscal
Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, emitir documentos para pagamentos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a autorregularização e resolver pendências, se for o caso.
Consulta Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB
Permite consultar relatório com a situação do contribuinte no Cadin/Sisbacen por inclusões pela RFB.
Este relatório não abrange inclusões de responsabilidade de outros órgãos e entidades da administração pública federal.
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O sistema e-CAC possui diversas outras modalidades de serviços para pessoa física ou jurídica. Todas as informações citadas são oriundas da Receita Federal.
Para evitar problemas com o Fisco, procure um contador. A Kadosh Soluções Contábeis pode te orientar corretamente, entre em contato conosco!