O governo brasileiro está anunciando, pela segunda vez, a prorrogação do Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa destinada à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
Prorrogação do Programa Desenrola Brasil: Renegociação de Dívidas Ampliada
De acordo com informações fornecidas pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória para estender o programa está programada para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). Inicialmente, as renegociações deveriam encerrar em dezembro, contudo, foram estendidas até 31 de março.
O aumento na demanda, especialmente após a integração do Desenrola com os aplicativos bancários, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem, justificou essa prorrogação. Desde o início do mês, também é possível renegociar débitos do Desenrola nas agências dos Correios.
Prorrogação Específica e Condições de Elegibilidade
A prorrogação abrange exclusivamente a Faixa 1 do Desenrola, que é direcionada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro.
Ampliação do Programa
Ao longo deste ano, o governo tem implementado medidas para facilitar a adesão ao Desenrola. No final de janeiro, por exemplo, os indivíduos com perfil bronze no Portal Gov.br foram autorizados a parcelar suas dívidas.
Anteriormente, esses usuários só podiam quitar os valores de suas dívidas de forma integral. Com essa alteração, a proporção de usuários com o nível de login bronze aumentou significativamente, de 19% para 40% das negociações diárias.
Além disso, o governo promoveu a integração da plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e empresas como Serasa e Correios. Essa integração foi possível graças à Portaria 124 do Ministério da Fazenda, emitida em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, incluindo bancos, financeiras, varejistas, operadoras de telefonia, concessionárias de água e energia, e securitizadoras. No MegaFeirão, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis, juntamente com descontos de até 96% do Programa Desenrola.
A partir de 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil também pode ser acessado através do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na Serasa podem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde podem consultar suas dívidas e efetuar os pagamentos nas condições do programa, sem a necessidade de um novo login.
Resultados do Programa
De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram um total de R$ 50 bilhões em dívidas nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa chegam a 83%, com casos específicos alcançando até 96%. As opções de pagamento incluem pagamento à vista ou parcelado, sem entrada, com prazos de até 60 meses.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitia a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e outras instituições financeiras por indivíduos que ganham até R$ 20 mil. Ao contrário da Faixa 1, as renegociações não eram solicitadas através da plataforma do Desenrola, mas sim pelos canais de atendimento dos bancos.