No último fim de semana, a equipe técnica responsável pela DCTFWeb realizou ajustes cruciais visando otimizar o processamento das declarações, que vinham enfrentando problemas de lentidão em certas circunstâncias. Essas alterações foram focadas na recepção e transmissão das declarações, e são detalhadas abaixo:
Otimizando o Processamento das Declarações com DCTFWeb: Receita Faz Ajustes Essenciais
Agora, a declaração pode ser transmitida sem a necessidade de assinatura por certificado digital em duas situações específicas: para Microempreendedores Individuais (MEI) e para empresas optantes pelo Simples Nacional com até um empregado.
Transmissão Simplificada com Certificado Digital
Esta medida foi implementada para facilitar o processo, especialmente quando um contador ou empresa de contabilidade precisa transmitir múltiplas declarações em lote. As declarações que demandam certificado digital continuam a ser assinadas como de praxe.
Melhoria na Exibição das Declarações em Faseamento
Para melhorar a visualização das declarações, foi ajustado o filtro padrão para exibir apenas as declarações de um período específico (de 10/2021 até o período de apuração atual). Com essa modificação, não deveriam mais ser exibidas declarações em faseamento.
Entretanto, caso isso ainda ocorra, não há motivo para preocupação, uma vez que as declarações em faseamento não podem ser transmitidas e não geram pendências fiscais. Elas são geradas apenas para fins de comparação com as escriturações de origem (eSocial e/ou EFD-Reinf).
Importação de Darfs Individualizados
Anteriormente, a importação de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs) gerados em lote estava prejudicando a funcionalidade de Abater Darf e Importar da RFB. Portanto, foi desabilitada a possibilidade de importação/abatimento de Darfs gerados em lote.
No entanto, Darfs gerados de forma individualizada por Período de Apuração (PA), ou pelo Sicalcweb, continuam sendo importados normalmente. Se o contribuinte gerou Darfs em lote e deseja utilizá-los, deve optar pela importação por número.
Ajustes no Filtro Categoria da Declaração
Considerando as demandas dos contribuintes, houve uma alteração no modelo do filtro Categoria da Declaração. Agora, é possível selecionar múltiplas categorias e, por padrão, a Categoria Reclamatória Trabalhista está oculta. Caso seja necessário consultar as DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista, basta ajustar o filtro conforme necessário. Esses ajustes têm como objetivo simplificar e agilizar o processo de declaração, garantindo maior eficiência e praticidade tanto para os contribuintes quanto para os profissionais contábeis envolvidos.
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