O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente, no Diário Oficial da União (DOU), as atualizações das tabelas de contribuição para o ano de 2024.
Novas Tabelas de Contribuição ao INSS e RPPS para 2024: O Que Mudou?
Essas mudanças são fundamentais para quem deseja entender as alterações nos descontos previdenciários, especialmente considerando o novo salário mínimo estabelecido em R$ 1.412.
Alterações nas Alíquotas do INSS para Trabalhadores em Regime CLT
Uma das principais novidades é a redução da alíquota para aqueles que recebem até um salário mínimo, ao passo que a alíquota aumentou para quem está próximo ao teto salarial. As alíquotas seguem um padrão progressivo, variando de 7,5% a 14%.
Confira a tabela atualizada
- Salário de Contribuição (R$) – Alíquota para Recolhimento ao INSS – Parcela a Deduzir
- Até R$ 1.412 7,5% —
- De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 9% R$ 21,18
- De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 12% R$ 101,18
- De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 14% R$ 181,18
- Com a atualização dos valores, o novo teto de desconto do INSS para colaboradores em regime CLT é de R$ 908,85.
Para os autônomos, a contribuição permanece na faixa de 11%, com um teto de R$ 856,46. Essa alteração será aplicada na folha de pagamento de janeiro, refletindo nos contracheques de fevereiro.
Tabela de Contribuição para Servidores Públicos (RPPS)
Os servidores públicos, regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também tiveram suas tabelas de contribuição atualizadas. As alíquotas, assim como no INSS, seguem uma progressão, variando de 7,5% a 22%.
A nova tabela para servidores públicos é a seguinte:
- Salário de Contribuição (R$) – Alíquota Progressiva
- Até R$ 1.412 7,5%
- De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 9%
- De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 12%
- De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 14%
- De R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48 14,5%
- De R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94 19%
- Acima de R$ 52.000,54 22%
Essa atualização entra em vigor neste mês, com o novo desconto sendo aplicado nos contracheques a partir de fevereiro. Essas mudanças nas tabelas de contribuição evidenciam a necessidade de estar sempre atualizado sobre as normas previdenciárias, garantindo que os trabalhadores compreendam e estejam cientes das alterações que impactam diretamente em seus rendimentos.
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