A cada mês, é vital que tanto os profissionais da área contábil quanto os cidadãos comuns e empresas estejam cientes e cumpram suas obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos.
Mantendo-se em Dia com as Obrigações Fiscais: Prazos Mensais de Abril de 2024
Com uma variedade de datas de entrega, declarações e documentos a serem apresentados, é crucial estar bem informado e organizado para evitar possíveis penalidades.
Neste artigo, vamos detalhar as entregas previstas para o mês de abril de 2024, ajudando você a se programar e manter-se em conformidade com as exigências fiscais.
05/04
CBE (Cadastro de Capitais Brasileiros no Exterior)
GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) – Reclamatória Trabalhista
Folha de Pagamento
DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) – Doméstico
10/04
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Cigarros
12/04
EFD (Escrituração Fiscal Digital) – Contribuições
15/04
CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)
EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – Contribuinte Individual / Segurado Facultativo
19/04
INSS – DARF ÚNICO / INSS – Produtor Rural / Desoneração / Cooperados / Retenção
PIS (Programa de Integração Social) / COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) / CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) / IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) / INSS – Retenção na Fonte
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
DCTF-Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal)
DAE – MEI (Microempreendedor Individual) / Segurado Especial
22/04
DAS-Simples Nacional / DASMEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório)
GPS (Guia da Previdência Social) / DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) / INSS / DARF / IRRF
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) / CSLL / PIS / COFINS – Regime Especial de Pagamento Unificado
25/04
PIS – Faturamento / Folha de Pagamento
COFINS – Faturamento
IPI – Produtos em Geral
30/04
DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) / DIF (Declaração de Importação) / DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias)
IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) / CSLL – Mensal
IRPJ / CSLL – Trimestral
Mantenha-se atento a essas datas e certifique-se de cumprir todas as obrigações fiscais dentro dos prazos estipulados. Manter uma organização adequada e buscar ajuda profissional, quando necessário, são passos essenciais para garantir o cumprimento correto das exigências fiscais e evitar possíveis penalidades. Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais e atualizadas para obter as informações mais precisas e relevantes para sua situação específica.