Entenda o Encerramento da Doação do IRPJ ao FDCA em Dezembro

O compromisso social das empresas é vital para construir uma sociedade mais inclusiva e solidária. Uma maneira eficaz de contribuir é por meio da doação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FDPI). No entanto, é importante frisar que o prazo para essa contribuição encerra-se no último dia útil do mês de dezembro.

Entenda o Encerramento da Doação do IRPJ ao FDCA em Dezembro

O direcionamento dessa doação é viável para empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real. Elas têm a oportunidade de direcionar até 1% do imposto devido, excluindo o adicional. É fundamental salientar que cada CNPJ pode destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente, além de mais 1% para os fundos da pessoa idosa.

Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, é possível indicar qualquer entidade com projetos ou programas aprovados para receber esse apoio.

Modalidades de Doação e Procedimentos

A doação pode ocorrer em dinheiro ou bens. No caso da doação em espécie, é necessário depositar o valor doado em uma conta específica vinculada aos respectivos fundos, em uma instituição financeira pública.

Para a doação de bens, as empresas devem comprovar a propriedade por meio de documentação adequada. Em seguida, é preciso realizar o registro contábil dos bens doados, considerando o seu valor contábil.

Implicações Contábeis e Fiscais

É importante ressaltar que os valores das doações aos fundos não podem ser deduzidos como despesa operacional no cálculo do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O montante total das quantias doadas, registrado na escrituração contábil como custo ou despesa operacional, deverá ser adicionado ao lucro líquido para apuração.

Orientações e Apoio do Conselho Federal de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade tem desempenhado um papel crucial, oferecendo orientações detalhadas aos contadores e às empresas. Essas diretrizes abrangem os procedimentos contábeis necessários e os aspectos legais envolvidos na destinação do IRPJ.

Há uma série de iniciativas, como comunicados informativos e lives programadas, visando explicar passo a passo como realizar a destinação. Esse apoio visa demonstrar como essa ação impacta positivamente a sociedade, mostrando sua relevância e contribuição para um futuro mais solidário e igualitário.

O encerramento do prazo para a doação do IRPJ ao FDCA ou ao FDPI em dezembro reforça a importância de as empresas aproveitarem essa oportunidade para promover mudanças positivas na vida daqueles em situação de vulnerabilidade social.

Contribuir para esses fundos não apenas reflete um compromisso social empresarial, mas também é um investimento no desenvolvimento e bem-estar de comunidades e indivíduos que mais necessitam.