Muitas empresas brasileiras podem estar correndo um grande risco sem saber: a inadimplência com a Receita Federal devido a impostos de importação de serviços não pagos nos últimos anos.
Empresas Brasileiras em Risco? Entenda a Importância de Pagar Impostos na Importação de Serviços
Esses impostos são obrigatórios sempre que tecnologias, serviços, softwares e outros itens são adquiridos de empresas estrangeiras. Recentemente, o foco da Receita Federal voltou-se para essas tributações, colocando várias empresas na mira do órgão federal.
Fiscalização da Receita Federal em 2024
O Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal destacou, entre as ações prioritárias para 2024, a notificação de contribuintes que apresentaram indícios de falta de declaração de débitos nas importações de serviços, assistência técnica ou administrativa.
Inicialmente, as empresas terão um prazo para autorregularização, com risco de multa de até 20% dos valores devidos. Se não houver regularização e for constatada má fé, as multas podem variar de 75% a 300%.
O Impacto nas Empresas
Praticamente todas as empresas, independentemente de seu porte, acabam importando algum tipo de serviço em algum momento. Exemplos incluem sistemas de armazenamento em nuvem, softwares de gestão, ferramentas de pagamento e pacotes de ferramentas online.
Quando o software é estrangeiro, os impostos podem ser pagos automaticamente se a empresa fornecedora tiver uma filial no Brasil e emitir Nota Fiscal. No entanto, se a venda for realizada diretamente do exterior e a empresa brasileira pagar por meio de uma “invoice” (fatura em moeda estrangeira), a arrecadação de impostos no Brasil não é automática. Nesse caso, é necessário que a empresa emita as guias e pague os tributos devidos pela importação.
A Gravidade da Situação
Lisandro Vieira, CEO da WTM International, empresa especializada em importação e exportação de tecnologia, explica: “Milhares de empresas do Brasil consomem serviços online, com tecnologia de fora. Mas existem tributos para esses serviços, assim como qualquer mercadoria comprada do exterior.
E existe um problema, porque grande parte das empresas compra esses serviços e não sabe que deveria recolher os tributos. Se pegarmos, por exemplo, uma empresa que gasta 1.000 dólares por mês com tecnologia importada, depois de cinco anos ela vai ter acumulado uma dívida de mais de R$ 300 mil em tributos.”
Especialista em Cross-border Payments e com mais de 25 anos de experiência no setor, Vieira acredita que a maioria das empresas brasileiras corre o risco de inadimplência com os tributos de importação de tecnologia. A multa pode ser aplicada retroativamente, abrangendo negócios realizados nos últimos cinco anos.
Quais Impostos Devem Ser Pagos?
Atualmente, a importação de serviços e software no Brasil está sujeita a seis tributos principais:
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Pode chegar a 25% para pagamentos a países considerados paraísos fiscais.
CIDE-Remessas ao Exterior: Incide sobre pagamentos relacionados à aquisição de tecnologia e serviços técnicos, com uma alíquota de 10%.
PIS-Importação e COFINS-Importação: Aplicam-se sobre o valor da importação, com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Cobrado em operações de câmbio, com alíquotas de 0,38% e de 4,38% quando cobrado via cartão de crédito.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Dependendo do município, as alíquotas variam de 2% a 5%.
Segundo o planejamento de 2024 da Receita Federal, o foco inicial da fiscalização está no CIDE-Remessas e no PIS/COFINS importação sobre serviços, royalties e assistência técnica ou administrativa remetidos ao exterior.
Empresas que deixaram de declarar ou recolher esses tributos nos últimos anos já estão em risco de notificação e possíveis multas.
Conclusão
Há um grande desconhecimento por parte de muitas empresas em relação aos tributos de importação de serviços e tecnologia. A Receita Federal pode cobrar valores retroativos com juros e multa, e agora, com a fiscalização mais rigorosa, a conformidade das empresas brasileiras está em risco.
É crucial entender esses tributos e buscar apoio especializado para recolhê-los corretamente. Como ressalta Lisandro Vieira, também Conselheiro de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e diretor do Grupo Temático de Internacionalização da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), é vital que as empresas se informem e se ajustem para evitar complicações futuras.