Nos últimos tempos, tem circulado uma série de informações falsas que alegam um suposto desconto nos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e um confisco iminente sobre a poupança popular.
Desmentindo a Desinformação sobre FGTS e Poupança Popular
Essas alegações são infundadas e têm causado preocupação desnecessária entre os trabalhadores. Vamos esclarecer os fatos e dissipar qualquer dúvida sobre esses temas.
A Falsa Tributação sobre o FGTS
Recentemente, algumas peças de desinformação sugeriram que o Governo Federal teria editado um decreto para tributar os saques do FGTS realizados por trabalhadores no momento da demissão.
Essa alegação é completamente falsa. A legislação vigente, em especial a Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS, é clara ao determinar que todas as operações relacionadas ao fundo são isentas de tributos federais.
O artigo 28 dessa lei afirma expressamente que “são isentos de tributos federais os atos e operações necessários à aplicação desta lei”. Isso inclui tanto os trabalhadores titulares das contas de FGTS quanto seus dependentes ou sucessores.
Portanto, qualquer informação que sugira a criação de um novo imposto sobre o FGTS é equivocada e visa apenas criar pânico e confusão. O saque do FGTS continua sendo um direito dos trabalhadores, sem incidência de tributos federais.
O Lucro Histórico do FGTS em 2023
Para contextualizar a importância do FGTS, é relevante destacar que, em 2023, o fundo registrou o maior lucro da sua história. Um total de R$ 15,2 bilhões será distribuído entre os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas até 31 de dezembro de 2023. Essa distribuição beneficiará 130,8 milhões de trabalhadores, englobando tanto contas ativas quanto inativas, com um saldo total de R$ 564,2 bilhões.
O valor será depositado nas contas dos trabalhadores até 31 de agosto de 2024. Para calcular quanto cada trabalhador receberá, basta multiplicar o saldo disponível em 31 de dezembro pelo índice de distribuição de 0,02693258. Por exemplo, um trabalhador com um saldo de R$ 5.000,00 receberá R$ 134,66.
O restante do lucro, equivalente a R$ 8,2 bilhões, será mantido como uma reserva técnica, assegurando que o fundo possa cobrir anos em que a correção anual não acompanhe o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Segurança da Poupança Popular
Outro ponto de desinformação que tem circulado é a alegação de que haveria um desconto iminente na poupança popular, reminiscente do confisco de poupanças ocorrido em 1990. Esse tipo de informação busca reviver traumas do passado, sem qualquer base na realidade atual.
O confisco de 1990, promovido sob o pretexto de combater a inflação, de fato, limitou o montante disponível nas contas poupança, com o excedente sendo retido pelo governo. No entanto, após esse episódio, medidas foram tomadas para garantir que situações como essa não voltem a ocorrer.
A Emenda Constitucional nº 32, de 2001, modificou o artigo 62 da Constituição Brasileira, proibindo expressamente que medidas provisórias tratem da detenção ou sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. Dessa forma, a possibilidade de um novo confisco foi eliminada, e as poupanças dos brasileiros estão seguras.
Como Acessar o Seu FGTS com Segurança
Para aqueles que desejam acessar o saldo do FGTS, o processo é simples e seguro. A Caixa Econômica Federal, como agente operador do fundo, disponibiliza várias opções digitais, como o aplicativo FGTS e o internet banking. Esses canais garantem que os trabalhadores possam verificar seus saldos e realizar saques de forma prática e segura.
Em caso de dúvidas, as agências da Caixa e o site oficial do FGTS estão disponíveis para fornecer informações adicionais e orientar os trabalhadores.
Conclusão
Em tempos de desinformação, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às fontes confiáveis de informação. As alegações sobre um suposto desconto no FGTS ou um confisco na poupança são infundadas e não encontram respaldo na legislação brasileira. O FGTS continua sendo um direito assegurado, e a poupança popular está protegida por lei, garantindo segurança financeira para todos os brasileiros.