A recente versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), trouxe mudanças significativas que merecem a atenção de profissionais da contabilidade e contribuintes.
Contador: Confira Importantes Atualizações na Nota Técnica 2021.003
Essas alterações impactam diretamente a forma como o GTIN (Global Trade Item Number) é informado e validado durante a emissão da nota fiscal eletrônica.
Ampliação da Verificação do GTIN para Proprietários de Marcas
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova versão da Nota Técnica é a ampliação da obrigatoriedade de informar o GTIN para os proprietários de marcas.
Agora, além da exigência de incluir o GTIN na nota fiscal eletrônica, a verificação deste código será feita de forma mais rigorosa, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) listada no Anexo I, Grupo III do normativo.
Essa medida visa assegurar que todas as informações relacionadas ao GTIN estejam corretamente registradas no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), um banco de dados que reúne as informações sobre os códigos GTIN utilizados no Brasil.
Com a ampliação dessa verificação, espera-se um aumento na precisão e na confiabilidade das informações fiscais relacionadas a produtos comercializados no país.
Alteração no Cronograma de Validação do GTIN
Outra mudança relevante é a alteração no cronograma de implantação de um novo grupo de validação dos códigos GTIN. O cronograma original previa que a validação desse grupo começaria mais tarde, mas com a nova atualização, o período de testes do Grupo III foi antecipado para 1º de abril de 2024.
Esse período de testes permitirá que os contribuintes e profissionais da contabilidade se adaptem às novas exigências antes que a produção efetiva seja implementada, o que está programado para começar em 2 de setembro de 2024.
Essa antecipação no cronograma destaca a urgência e a importância dessas mudanças, exigindo que as empresas revisem e atualizem seus processos internos para garantir a conformidade com as novas regras.
Conclusão
As alterações na Nota Técnica 2021.003, trazidas pela versão 1.30, impõem novas responsabilidades tanto para profissionais da contabilidade quanto para contribuintes.
A ampliação da verificação do GTIN e a antecipação do cronograma de validação reforçam a necessidade de atenção redobrada ao cumprimento das obrigações fiscais.
Estar preparado para essas mudanças é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal e para garantir que as informações fiscais sejam precisas e confiáveis.