Saiba como consultar e regularizar débitos do Simples Nacional para evitar exclusão
O mês de setembro trouxe preocupações para muitos empresários brasileiros, já que a Receita Federal e a Procuradoria Geral de Fazenda Nacional (PGFN) emitiram milhões de notificações conhecidas como DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Saiba como consultar e regularizar débitos do Simples Nacional para evitar exclusão Essas notificações dizem respeito às empresas optantes […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional: regularização é crucial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal lançou um comunicado importante direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte que integram o Simples Nacional. Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional: regularização é crucial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A fim de evitar exclusões automáticas devido à inadimplência, os contribuintes devem ficar atentos às notificações que serão […]
Novas regras de parcelamento de dívidas com o FGTS: empresas terão mais flexibilidade para quitar débitos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente importantes mudanças nas regras para parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte de empresas devedoras. Novas regras de parcelamento de dívidas com o FGTS: empresas terão mais flexibilidade para quitar débitos Essa medida visa oferecer maior flexibilidade e oportunidade […]
O que fazer se a minha empresa receber uma notificação do Fisco?
Muitas empresas enfrentam dúvidas e incertezas ao serem notificadas pelo Fisco, seja para pagar tributos ou multas, ou para retificar obrigações acessórias no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerdComp). O que […]
Autorregularização: Receita oferece oportunidade para empresas regularizarem IRPJ e CSLL de 2019
A Receita Federal está dando uma oportunidade para empresas que, por alguma razão, deixaram de declarar e recolher corretamente o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. Autorregularização: Receita oferece oportunidade para empresas regularizarem IRPJ e CSLL de 2019 Segundo dados oficiais, […]
Receita Federal apresenta novo guia da Fiscalização Tributária e da Malha Fiscal Digital
A Receita Federal do Brasil anunciou o lançamento do manual atualizado da Malha Fina e da Nova Malha Fiscal Digital, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon. O evento de lançamento ocorreu de forma online, através de uma transmissão ao vivo pelo canal do CFC no YouTube, na última quinta-feira […]
Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023
A Receita Federal anunciou as datas e os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2023. A Instrução Normativa RFB n.º 2.151, publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2023, traz todas as informações necessárias para os contribuintes. Receita Federal […]
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas
A Receita Federal está oferecendo uma oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Receita Federal […]
Entenda o impacto da reforma tributária sobre as pequenas empresas
Microempreendedores Individuais (MEIs) não serão afetados pela recente reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. A reforma tem como alvo os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, enquanto os MEIs se enquadram no regime tributário do Simples Nacional. Entenda o impacto da reforma tributária sobre as pequenas empresas A maioria das pequenas empresas se […]
Litígio Zero: Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) é prorrogado
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também conhecido como “Litígio Zero”, é uma iniciativa que visa facilitar a regularização de dívidas tributárias. Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) é prorrogado Essa medida excepcional permite a renegociação de débitos discutidos nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de […]