Obrigações Fiscais de Agosto de 2024: Não Perca os Prazos Importantes
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para garantir a saúde financeira das empresas e a regularidade junto à Receita Federal. Obrigações Fiscais de Agosto de 2024: Não Perca os Prazos Importantes Agosto de 2024 chegou com uma série de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção, especialmente […]
Decisão do Carf traz alívio para empresas diante de multas fiscais
Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tomou uma decisão que impacta diretamente as empresas em relação às multas aplicadas pela Receita Federal por falta de pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Decisão do Carf traz alívio […]
Lançamento da Versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI: Correções Essenciais
A Receita Federal anunciou a tão esperada atualização do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e do IPI, agora na versão 4.0.3. Lançamento da Versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI: Correções Essenciais Essa versão traz consigo uma série de correções corretivas que visam aprimorar a precisão e confiabilidade […]
Receita Federal abre prazo para adesão ao piloto do Programa Confia
A Receita Federal do Brasil anunciou uma oportunidade para empresas interessadas em participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). Receita Federal abre prazo para adesão ao piloto do Programa Confia O processo de adesão é uma nova etapa na implementação desse programa, independente do Projeto de Lei da Conformidade em análise no […]
Projeto de Lei propõe incentivos fiscais para empresas contribuírem com a previdência complementar de funcionários
Um novo Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados, buscando corrigir distorções tributárias e permitir que empresas tributadas pelo lucro presumido possam deduzir as contribuições aos planos de previdência de seus empregados. Projeto de Lei propõe incentivos fiscais para empresas contribuírem com a previdência complementar de funcionários O Projeto de Lei 4695/23, […]
Desvendando o SPED Fiscal: Como a Versão 4.0.2 do EFD ICMS IPI Está Transformando a Escrituração Fiscal
Com o avanço da tecnologia e a busca por maior eficiência nos processos fiscais, o SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) tem se destacado como uma ferramenta fundamental para empresas contribuintes. Desvendando o SPED Fiscal: Como a Versão 4.0.2 do EFD ICMS IPI Está Transformando a Escrituração Fiscal Recentemente, a publicação da versão 4.0.2 […]
Atualização do SPED: Mudanças na Tabela de Naturezas Jurídicas do IRRF
Na última semana, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) anunciou importantes alterações na tabela de naturezas jurídicas referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), utilizado pelos órgãos estaduais e municipais na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Atualização do SPED: Mudanças na Tabela de Naturezas Jurídicas do IRRF […]
EFD-Reinf: Adiada a Revisão do Conjunto de TLS Programada para Outubro de 2023
A Receita Federal do Brasil, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), informou recentemente sobre a revisão do conjunto aceito de TLS (Transport Layer Security) na EFD-Reinf, que estava originalmente agendada para 21 de outubro de 2023. EFD-Reinf: Adiada a Revisão do Conjunto de TLS Programada para Outubro de 2023 Esta medida, que […]
STJ Autoriza Uso de Prejuízo Fiscal para Pagamento de Juros e Multas em Sucessões Empresariais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande relevância na última sexta-feira, 13 de outubro, que terá um impacto substancial no âmbito tributário e empresarial. STJ Autoriza Uso de Prejuízo Fiscal para Pagamento de Juros e Multas em Sucessões Empresariais Essa decisão histórica concede às empresas a permissão para empregar seus prejuízos […]
Novas regras de parcelamento de dívidas com o FGTS: empresas terão mais flexibilidade para quitar débitos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente importantes mudanças nas regras para parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte de empresas devedoras. Novas regras de parcelamento de dívidas com o FGTS: empresas terão mais flexibilidade para quitar débitos Essa medida visa oferecer maior flexibilidade e oportunidade […]