Atualizações no CFOP: Ajuste SINIEF 3/2024 Entra em Vigor
Desde 1º de junho de 2024, as disposições do Ajuste SINIEF 3/2024 estão em vigor, trazendo diversas alterações e inclusões na lista de CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações). Atualizações no CFOP: Ajuste SINIEF 3/2024 Entra em Vigor Apesar de ser um sistema simples de organização das operações e prestações de serviços realizadas pelos […]
Prazo para Entrega da ECD 2024: O Que Você Precisa Saber
Empresários e contadores têm menos de dez dias para enviar a Escrituração Contábil Digital (ECD), um arquivo eletrônico que reúne todas as informações contábeis de uma organização referentes ao ano-calendário 2023. Prazo para Entrega da ECD 2024: O Que Você Precisa Saber Este documento inclui livro-diário, livro-razão, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis. Prazo Final e […]
Prorrogação do Prazo de Parcelamentos no Rio Grande do Sul: Resolução CFC nº 1.725, de 2024
Nesta quinta-feira (6), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu uma nota oficial esclarecendo sobre a prorrogação do prazo de vencimento de parcelas de parcelamentos para profissionais e organizações contábeis com domicílio ou sede no Estado do Rio Grande do Sul. Prorrogação do Prazo de Parcelamentos no Rio Grande do Sul: Resolução CFC nº 1.725, […]
Câmara dos Deputados Aprova Isenção de ISS para Folha de Salários em Serviços de Mão de Obra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto significativo que isenta o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, do Imposto Sobre Serviços (ISS) no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário. Câmara dos Deputados Aprova Isenção de ISS […]
Medidas do Governo para Compensar Desoneração da Folha de Pagamento: Impactos e Objetivos
No dia 4 de junho de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou um conjunto de medidas destinado a compensar a perda de receitas decorrente da manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. Estas medidas visam equilibrar o impacto fiscal, corrigir distorções tributárias e incentivar a atividade econômica. […]
Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Uniformiza Aplicação de Juros em Dívidas Contratuais
A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa uniformizar a aplicação de juros em contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual, como perdas e danos. Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Uniformiza Aplicação de Juros em Dívidas Contratuais Com a aprovação, o texto segue para […]
Economia Atual: Análise da Produção Industrial Brasileira em Abril de 2024
A produção industrial brasileira apresentou uma leve retração em abril de 2024, após dois meses consecutivos de crescimento. Apesar dessa queda, os dados anuais e de longo prazo mostram um cenário de crescimento consistente. Economia Atual: Análise da Produção Industrial Brasileira em Abril de 2024 Em abril de 2024, a produção industrial recuou 0,5% em […]
Imposto de Importação para Compras de até US$ 50: O que Está em Jogo?
A proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) está prestes a ser votada pelo Senado. Imposto de Importação para Compras de até US$ 50: O que Está em Jogo? Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), essa votação deve ocorrer ainda esta […]
Revisão do FGTS: STF Agenda Julgamento para 12 de Junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Revisão do FGTS: STF Agenda Julgamento para 12 de Junho O foco principal da corte é […]
Reinclusão de Transferência de Créditos de ICMS: Impactos da Lei Complementar 204/2023
Recentemente, o Congresso Nacional tomou uma decisão importante para o cenário tributário brasileiro ao reincluir na Lei Complementar (LC) 204/2023 um dispositivo que permite aos contribuintes optar pela transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Reinclusão de Transferência de Créditos de ICMS: Impactos da Lei Complementar 204/2023 Este artigo […]