A entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é uma prática anual realizada pelas empresas, proporcionando ao Ministério do Trabalho e Emprego um relatório detalhado contendo informações sobre seus empregados.
A Substituição Gradual da Rais pelo eSocial: Simplificação das Obrigações Trabalhistas
Contudo, visando simplificar essas obrigações, a Portaria SEPRT n.º 1127/2019 determinou a substituição gradual da Rais pelo eSocial.
A Transição Gradual
A tabela de transição estabelecida pela Portaria define a dispensa da entrega da Rais com base no ano específico e no grupo de empresas. Em 2019, as empresas dos Grupos 1 e 2 foram dispensadas para o ano-base 2019, seguidas pelo Grupo 3 no ano-base 2022 e pelo Grupo 4 no ano-base 2023.
A partir de 2024, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da Rais, marcando uma mudança significativa nas práticas declarativas.
Nova Abordagem a partir de 2024
A partir de 2024, os grupos do eSocial não precisarão mais apresentar a Rais Anual, utilizando as informações já registradas no sistema. O programa GDRais Genérico, disponibilizado em março, permitirá declarações referentes aos anos-base de 1976 a 2022 para estabelecimentos não desobrigados no ano de referência.
Rais 2023
A partir do ano-base 2023, as declarações da Rais para todos os grupos do eSocial serão realizadas por meio de extrações diretas dos bancos de dados do sistema eSocial. Alguns serviços, como exclusão de vínculos e estabelecimentos, também serão retomados no site da Rais a partir de março de 2024.
O Que é Rais?
A Rais, instituída pelo Decreto n.º 76.900/1975, é um relatório solicitado pelo Ministério do Trabalho, contendo informações socioeconômicas de pessoas jurídicas e outros empregadores no Brasil. Esses dados são essenciais para sistemas como Caged, seguro-desemprego, PIS, Pasep, FGTS, IBGE e INSS.
Quem é Obrigado a Entregar a Rais?
Até então, estavam obrigados a entregar a Rais diversos grupos, incluindo empregados CLT, servidores públicos, trabalhadores avulsos, temporários, diretores sem vínculo empregatício, entre outros.
Rais 2024 e eSocial
A substituição gradativa da Rais pelo eSocial significa que as informações já prestadas ao eSocial servirão para alimentar os bancos de dados, eliminando a necessidade de utilizar sistemas específicos da Rais.
Apesar disso, é crucial que os empregadores estejam atentos aos prazos do eSocial, pois deixar de prestar as informações necessárias à Rais continua sendo considerado infração à legislação.
Mudança
A transição gradual da Rais para o eSocial representa um passo significativo na simplificação das obrigações trabalhistas para as empresas.
A integração desses processos facilita a prestação de informações e destaca a importância de cumprir os prazos estabelecidos, mesmo sem a imposição de novas multas pelo eSocial. Essa mudança reflete o constante esforço para modernizar e simplificar os procedimentos administrativos, beneficiando tanto as empresas quanto os órgãos governamentais.