A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) adotou medidas significativas para simplificar as obrigações tributárias dos contribuintes paulistas, com destaque para a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio do Domicílio Eletrônico (DEC). Essa mudança representa um marco na busca por eficiência e redução de burocracia.
Simplificação Tributária em São Paulo: Dispensa da GIA via Domicílio Eletrônico
Recentemente, mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) foram automaticamente credenciados ao DEC, conforme anunciado pela Sefaz-SP.
Credenciamento Automático ao Domicílio Eletrônico
Esse processo foi realizado em duas etapas, publicadas no Diário Oficial do Estado nas edições de 11 e 18 de abril. O principal propósito é unificar a comunicação entre a Sefaz-SP e os contribuintes por meio do ambiente seguro do DEC.
Eliminação da GIA: Uma Conquista para as Entidades Contábeis
A dispensa da GIA era uma reivindicação há muito aguardada pelas entidades contábeis. Essa medida representa não apenas uma simplificação operacional, mas também uma redução de obrigações acessórias para os contribuintes do ICMS.
Benefícios da Eliminação da GIA
A eliminação da GIA tem como objetivo simplificar a prestação de informações fiscais, reduzindo redundâncias nas obrigações acessórias. Atualmente, os contribuintes do RPA precisam apresentar mensalmente tanto a GIA quanto a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o que implica em custos adicionais e esforços administrativos.
A dispensa da GIA será concedida aos contribuintes que apresentaram regularmente ambos os documentos desde janeiro de 2022, sem divergências significativas nos últimos 12 meses. A notificação dessa dispensa será realizada por meio do DEC, proporcionando segurança e agilidade no processo.
Próximos Passos
Os contribuintes podem verificar se foram automaticamente credenciados ao DEC acessando a página específica de Credenciamento no Portal da Sefaz-SP.
Essa iniciativa marca um avanço importante na modernização e simplificação dos processos fiscais em São Paulo, alinhando-se aos anseios das entidades contábeis e oferecendo maior eficiência aos contribuintes.