Desde o início de janeiro de 2024, diversos usuários do fórum do Portal Contábeis têm expressado frustração devido a erros encontrados ao tentar realizar o enquadramento de suas empresas no Simples Nacional.
Problemas no Enquadramento no Simples Nacional: Usuários do Portal Contábeis Relatam Dificuldades
Ao depararem-se com esses problemas, os contribuintes têm recebido como resposta do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) a informação de que existem pendências cadastrais e/ou fiscais a serem resolvidas.
Relatos de Pendências Cadastrais e Fiscais: A Resposta do e-CAC
Carlos Marchi, microempresário que participa do fórum, compartilhou sua experiência ao receber a notificação de uma “Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: São Paulo”. No entanto, ao verificar o posto fiscal da Fazenda de São Paulo, não encontrou qualquer pendência ou débito, levantando a possibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).
O contador Roberto Ferreira de Freitas também enfrentou o mesmo problema e expressou sua frustração ao tentar consultar a SEFAZ. Ele relatou ter enfrentado lentidão no processo e suspeita de um possível bug que precisa ser corrigido.
Contato com a Secretaria da Fazenda de SP: Busca por Respostas
Diante dessa situação, o Portal Contábeis tomou a iniciativa de contatar a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de São Paulo para obter esclarecimentos sobre o caso.
A resposta oficial do órgão indicou que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) não identificou nenhum erro ou indisponibilidade em seus sistemas relacionados aos pedidos de opção anual pelo regime do Simples Nacional.
O órgão esclareceu que os processos de atualização da situação do contribuinte para a opção do Simples Nacional na esfera estadual estão programados para ocorrer nos dias 11/01, 18/01, 25/01, 01/02 e 08/02 (final).
A Fazenda do estado acrescentou que, caso a regularização da pendência tenha ocorrido próximo ao processamento anterior, é possível que sua indicação persista na consulta, sendo necessário aguardar o próximo processamento para verificação.
Orientações e Possibilidade de Contestação
A Secretaria da Fazenda de São Paulo orientou os contribuintes a comunicarem casos pontuais através do Fale Conosco. Além disso, ressaltou que, ao final das rodadas de processamento, se o contribuinte entender que o indeferimento da opção pelo Simples Nacional foi indevido, haverá a possibilidade de contestação do ato no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), serviço que estará disponível após o processamento final.
Simples Nacional: Um Breve Contexto
O Simples Nacional é um regime compartilhado de cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esse regime engloba a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, representando a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Estados, Distrito Federal e Municípios.