Nova Instrução Normativa RFB nº 2.205/2024: Impactos e Alterações na Regularização de Débitos Tributários
Em 23 de julho de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, trazendo mudanças significativas na regularização de débitos tributários. Nova Instrução Normativa RFB nº 2.205/2024: Impactos e Alterações na Regularização de Débitos Tributários A nova normativa não apenas amplia o escopo de débitos passíveis de regularização, mas […]
Atualização de Bens e Direitos no Exterior: Prazo para Optar por Tributação Reduzida se Encerra em 31 de Maio
A Lei nº 14.754 de 2023 trouxe importantes mudanças no tratamento tributário dos investimentos no exterior para os brasileiros residentes no país que possuem bens e direitos em offshores e aplicações financeiras internacionais. Atualização de Bens e Direitos no Exterior: Prazo para Optar por Tributação Reduzida se Encerra em 31 de Maio Com vigência desde […]
Regularização Rural: Receita Federal inicia cobrança de contribuintes
Em março deste ano, a Receita Federal deu início a uma série de medidas visando à cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR), estabelecido pela Lei nº 13.606, de 2018, e que possuem parcelas em atraso. Regularização Rural: Receita Federal inicia cobrança de contribuintes Esta iniciativa envolveu o envio de 1.067 […]
Nova versão do Manual da DCTFWeb: Atualizações e Novidades para os Contribuintes
A Receita Federal acaba de divulgar a mais recente versão do Manual da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, conhecida como DCTFWeb. Nova versão do Manual da DCTFWeb: Atualizações e Novidades para os Contribuintes Essa atualização, datada de março de 2024, traz consigo uma série de mudanças […]