Comissão da Câmara Aprova Redução de Alíquota de ICMS para Microempresas em Substituição Tributária
Na terça-feira, dia 12, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23. Comissão da Câmara Aprova Redução de Alíquota de ICMS para Microempresas em Substituição Tributária Esta iniciativa tem como objetivo principal a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]