Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas

A Receita Federal está oferecendo uma oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões.

Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas

A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019. O valor estimado de indício de insuficiência verificado é cerca de R$ 3,4 bilhões.

Avisos enviados para as empresas

Com o objetivo de promover a autorregularização, sem autuação e cobrança de multas de ofício, a Receita Federal enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas.

Primeiro lote de avisos

O primeiro lote, composto por 18.554 avisos, foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Presumido em maio de 2023. O prazo inicialmente concedido para a autorregularização para esse lote se encerraria em 16 de julho. No entanto, foi prorrogado para 15 de agosto de 2023.

Segundo lote de avisos

Já o segundo lote, contendo 4.200 avisos, foi enviado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral em 10 de julho de 2023. O prazo para a autorregularização nesse caso encerrar-se-á em 15 de setembro de 2023.

Benefícios da autorregularização

A autorregularização permite que as empresas regularizem as divergências dentro do prazo concedido, possibilitando o recolhimento ou parcelamento dos valores devidos apenas com os acréscimos legais, sem incidência da multa de ofício prevista no art. 44 da lei 9.430/1996.

Procedimento de autorregularização

As empresas que desejarem realizar a autorregularização não precisam comparecer pessoalmente às unidades de atendimento da Receita Federal. Basta seguir as instruções disponíveis no site da Receita para regularizar a situação.

Segue, abaixo, o detalhamento dos valores de divergência de IRPJ e CSLL apurados nesta operação por Unidade da Federação: