A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto significativo que isenta o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, do Imposto Sobre Serviços (ISS) no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário.
Câmara dos Deputados Aprova Isenção de ISS para Folha de Salários em Serviços de Mão de Obra
Esta mudança abrange empregados e trabalhadores temporários, prometendo impacto relevante em diversos setores da economia.
Detalhes do Projeto
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/21, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Este projeto estava apensado a outra proposta anterior (PLP 234/12), que havia sido rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação. Apesar disso, Valadares decidiu seguir o entendimento da Comissão de Finanças, considerando o projeto principal inconstitucional.
Benefícios para o Setor Agropecuário
Rodrigo Valadares destacou que a mudança aprovada pode beneficiar significativamente o setor agropecuário. Ele apontou que a contratação de mão de obra temporária é especialmente relevante durante datas comemorativas e períodos de colheita.
“A contratação de mão de obra temporária, sobretudo em datas comemorativas e em períodos de colheita de safra, representa para muitas pessoas uma porta de entrada ou até mesmo um retorno ao mercado de trabalho”, afirmou Valadares. Esta isenção pode, portanto, facilitar a gestão de pessoal e reduzir os custos operacionais para agricultores e empresas do setor.
Próximos Passos
Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei Complementar 100/21 ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que, se aprovado, o projeto traga alívio financeiro para empresas que dependem da contratação de mão de obra temporária, incentivando a criação de empregos e a flexibilização do mercado de trabalho, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.