A Receita Federal anunciou, na quarta-feira (1º de maio), que as empresas e prefeituras anteriormente beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento devem voltar a recolher o imposto cheio sobre a folha de abril.
Empresas e Prefeituras Devem Retomar Recolhimento Integral do Imposto sobre Folha de Pagamento
Essa mudança se deve à liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu os efeitos da lei que estendia a desoneração até 2027.
Aplicação Imediata
A decisão judicial, publicada em 26 de abril de 2024, implica que as contribuições devidas referentes ao mês de abril já devem ser recolhidas integralmente.
As empresas, que antes pagavam a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), devem agora voltar a recolher as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos. Para os municípios, a alíquota de contribuição retorna a 20%, ao invés dos 8% previstos na desoneração.
Impacto e Debates
Na semana seguinte, o tema será discutido com as empresas e prefeituras. A equipe econômica do ministro Fernando Haddad está sob pressão para encontrar uma solução, especialmente para os municípios com até 156 mil habitantes. Este debate é crucial, pois em 20 de maio está prevista uma marcha de prefeitos à Brasília.
Um parlamentar revelou à reportagem da CBN que a medida teria um impacto político positivo em ano de eleições municipais, sendo vista como um gesto do presidente Lula aos mais de 3 mil municípios que se beneficiariam da medida. No entanto, o desfecho desse impasse ainda parece distante.
Propostas em Estudo
Atualmente, o governo estuda uma progressão da contribuição previdenciária para as pequenas prefeituras, mas não concorda com a alíquota de 8% prevista na lei da desoneração.
A proposta é vincular a alíquota à arrecadação do município. Outra possível solução é um acordo para renegociar as dívidas das prefeituras. O deputado Gilson Daniel explica:
“Com a possibilidade de acordo, podem entrar outras variáveis, como a redução dos parcelamentos ou a prorrogação desses parcelamentos por mais tempo.
Isso deduz diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, o município paga obrigatoriamente porque já é deduzido automaticamente de sua receita. Acredito que, com a marcha dos prefeitos e essa mobilização nacional, conseguiremos um acordo com o governo federal.”
Reações Parlamentares
A judicialização da questão gerou irritação entre os parlamentares que aprovaram o texto da desoneração. Caso o governo não negocie, deputados e senadores ameaçam votar outros projetos que poderiam até ampliar os setores beneficiados pela medida.
A suspensão da desoneração da folha de pagamento impôs um desafio significativo para empresas e prefeituras, que agora precisam se adaptar ao recolhimento integral do imposto.
As negociações entre governo, prefeituras e parlamentares serão cruciais nas próximas semanas para encontrar uma solução viável e minimizar o impacto econômico e político dessa decisão.