No âmbito da busca pela promoção da cidadania fiscal e do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, a Receita Federal, representada pela secretária especial adjunta, auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representado pelo presidente Aécio Prado Dantas Júnior, formalizaram uma importante parceria institucional.
Parceria Entre Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade Promove Cidadania Fiscal
Esta aliança visa o desenvolvimento conjunto de atividades voltadas à conscientização e educação fiscal.
Origens da Parceria
As conversas para a cooperação entre as duas entidades tiveram início em 2023, após colaborações bem-sucedidas com o CFC Voluntários para promover o Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal, intitulado “Eu Sou Cidadão Solidário – Destinação do Imposto de Renda”.
Objetivos da Parceria
O principal propósito dessa parceria é viabilizar projetos e ações educacionais e de cidadania fiscal, que incluem:
Promoção da Cidadania Fiscal
Por meio de palestras, cursos, seminários e eventos, tanto presenciais quanto virtuais, com o intuito de conscientizar sobre a importância do pagamento correto dos tributos e da participação ativa na vida fiscal do país.
Divulgação de Informações
Colaboração na divulgação de projetos e informações relacionadas à cidadania fiscal, utilizando os canais internos e redes sociais das instituições para alcançar um público mais amplo e disseminar conhecimento sobre o tema.
Apoio a Entidades do Terceiro Setor
Articulação de ações junto às Organizações da Sociedade Civil (OSC) para incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, principalmente no âmbito federal, e fornecer esclarecimentos sobre questões fiscais.
Ações Municipais
Apoio e articulação com os municípios para regularizar ou criar fundos municipais em prol dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, além de aumentar a conscientização sobre a destinação do Imposto de Renda para esses fundos, tanto entre os profissionais da contabilidade quanto na sociedade em geral.
Produção de Material
Desenvolvimento de material de divulgação e capacitação relacionado às ações conjuntas acordadas pelas partes envolvidas.
Apoio ao Ensino e à População Vulnerável
Suporte aos programas que fortalecem o ensino e aprendizado de estudantes de ciências contábeis, como o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), coordenado pela Receita Federal, e o Projeto CFC Voluntário, coordenado pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Além disso, apoio a iniciativas que ampliem o acesso gratuito a serviços e orientações contábeis e fiscais para populações vulneráveis, microempreendedores individuais (MEI) e organizações da sociedade civil (OSC).
Outras Ações
Consideração de outras ações relacionadas à cidadania fiscal e à disseminação de conhecimentos sobre tributos federais que possam contribuir para os objetivos da parceria.
Fortalecimento do cumprimento voluntário das obrigações tributárias
A parceria entre a Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade representa um passo significativo em direção à promoção da cidadania fiscal e ao fortalecimento do cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Por meio de iniciativas conjuntas e colaborativas, essas instituições visam educar e conscientizar a sociedade sobre a importância de uma participação ativa na vida fiscal do país, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
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