Após uma série de mudanças na tributação dos fundos destinados aos super-ricos e na emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica do governo decidiu dar mais um passo para conter as estratégias de planejamento tributário da elite financeira.
Governo restringe a criação de novos fundos de previdência para super-ricos
Agora, foi proibida a criação de novos fundos de Previdência exclusivos, aqueles com apenas um ou poucos cotistas, que vinham sendo utilizados como uma espécie de “rota de fuga” para investidores de alto patrimônio.
Objetivo e Implementação da Restrição
O objetivo principal dessa medida é corrigir o que o governo identifica como distorções no mercado financeiro, especialmente no que se refere à tributação diferenciada para os investidores mais abastados. A resolução que impõe essa proibição foi editada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por estabelecer diretrizes e normas para o setor de seguros no país.
Contudo, para entrar em vigor, ela precisa ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regulamentação imediatamente veda a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais superiores a R$ 5 milhões. O tratamento para situações de desenquadramento será definido posteriormente pela Susep.
Preservação do Estoque Existente
É importante destacar que o estoque desses fundos será preservado, conforme apurado pelo Estadão. Isso significa que para aqueles que já possuem esse tipo de fundo, as regras permanecerão inalteradas. No entanto, a partir da data de entrada em vigor da resolução, que foi nesta terça-feira (20), novos fundos desse tipo não poderão ser criados.
Tributação e Motivos para Restrição
Os fundos de Previdência não são afetados pelo sistema de “come-cotas”, uma tributação periódica sobre os rendimentos que passou a ser aplicada aos fundos exclusivos e offshore. Eles são taxados apenas no momento do resgate, com uma alíquota mínima de 10%, caso o dinheiro permaneça aplicado por pelo menos dez anos.
Essa característica levou esses produtos a serem recomendados por gestores financeiros após as mudanças aprovadas pelo Congresso, o que os colocou no radar do governo. Para a equipe econômica, esses planos de Previdência estavam sendo desvirtuados, utilizados por investidores de altíssima renda para gerenciar seu patrimônio com diferimento de imposto e uma alíquota muito baixa no resgate.
Volume de Aplicações e Justificativa para Restrição
Os volumes aplicados nesse tipo de produto, conforme apurado pelo Estadão, giram em torno de R$ 60 bilhões. Embora essa cifra seja significativa, ela é consideravelmente inferior aos montantes disponíveis em fundos exclusivos, que ultrapassam os R$ 700 bilhões, e offshore, que superam a marca de R$ 1 trilhão.
Apesar dos montantes relativamente baixos para essa indústria específica, representantes do governo afirmam que a intenção da resolução é cortar o mal pela raiz, evitando que esse tipo de produto cresça de forma exponencial e se torne uma brecha ainda maior para estratégias de elisão fiscal por parte da elite financeira.