A Receita Federal está pronta para iniciar uma investigação sobre possíveis fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira.
Receita Federal Investigará Suspeitas de Fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
O objetivo é analisar detalhadamente o não pagamento de tributos por parte das empresas beneficiadas pelo programa.
Dependência da Normalização da Greve
A produção do relatório que revelará os detalhes financeiros das empresas está condicionada ao término da greve dos auditores fiscais da Receita.
Nesta quinta-feira, em uma assembleia, a categoria discutirá uma proposta de acordo apresentada pelo governo para encerrar a paralisação, que já dura mais de dois meses.
Perspectivas de Acordo e Retorno à Normalidade
Haddad expressou otimismo em relação ao possível acordo para encerrar a greve dos auditores fiscais. Com a normalização da Receita Federal, espera-se que a produção do relatório seja ágil, fornecendo as informações necessárias para esclarecer as suspeitas de irregularidades no programa.
O Programa Perse e o Desvio Orçamentário
Criado para auxiliar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19, o Programa Perse, segundo o ministro, teve um custo quatro vezes superior ao previsto para o ano de 2023.
Em vez dos R$ 4 bilhões inicialmente estimados para renúncia fiscal, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos no ano passado.
Surgiram suspeitas de que algumas empresas falsificaram cadastros para obterem indevidamente os benefícios do programa.
Investigação das Irregularidades
Há indícios de que algumas empresas tenham utilizado o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de forma fraudulenta, simulando pertencer ao setor de eventos.
O ministro enfatizou que a Receita Federal realizará uma análise minuciosa e divulgará os dados por CNPJ, proporcionando transparência sobre o montante que cada empresa deixou de recolher.
Ação no Congresso e Transparência
Em uma reunião na terça-feira com líderes da base aliada no Senado, o governo concordou em incluir a revogação do Perse e a limitação de compensações de créditos tributários na medida provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamentos. Haddad anunciou que enviará o relatório ao Congresso para apoiar a discussão e votação da MP.
O ministro ressaltou a necessidade de transparência nos dados para que o Congresso possa tomar uma decisão bem informada sobre o programa, considerando a magnitude do montante em renúncias fiscais.
O país, conforme declarado por Haddad, não possui recursos da ordem de R$ 17 bilhões por ano para investir em um programa dessa natureza.
As ações futuras visam investigar as irregularidades ocorridas no ano passado e estabelecer ordem no programa que superou significativamente as expectativas de renúncias fiscais.